Há três anos a Câmara Técnica de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CT de CTBMF) do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) discute a problemática das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), seja pelos excessos praticados por profissionais ou pelas negativas indiscriminadas por parte das operadoras. Durante este tempo, o grupo de especialistas realizou diversas ações, com apoio do CROSP, dentre elas o “I Fórum de Boas Práticas em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais”, promovido no último dia 13.09.
O evento realizado na capital paulista reuniu além de especialistas de todo estado, entidades como a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD Central), Academia Tiradentes de Odontologia, o Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial e Sociedade Brasileira de Cirurgia Bucomaxilofacial (SOBRACIBU).
O departamento de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Implantes (ABRAIDI), e a Comissão de Direito Odontológico da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP Seção Santana também estiveram presentes.
Martha Regina de Oliveira, diretora do departamento da ANS comandou a primeira etapa do encontro. Na ocasião falou da atuação do órgão e do trabalho feito pelo Grupo Técnico Externo de OPME da ANS que conta com a participação do CROSP. “Tem sido uma parceria muito importante e nesse evento deu para ver o quanto o Conselho já está adiantado nessa discussão de monitoramente de OPMEs e na preconização disso”.
De modo geral, ela ainda apontou as ações necessárias e que estão sendo implantadas para reformulação da saúde suplementar, principalmente no que diz respeito às praticas estabelecidas entre operadoras de saúde e cirurgiões-dentistas atuantes no segmento médico-hospitalar.
“O GTE já realizou muitas reuniões e estamos numa faze final de consolidação do material que deve ser publicado em um mês”, diz a diretora. A publicação em questão conta com as Diretrizes de Boas Práticas em CTBMF propostas pelo CROSP.
Ainda no Fórum, a CT apresentou o trabalho de arbitragem - avaliação do pedido cirúrgico e o resultado da auditoria dos planos de saúde - que vem sendo realizado pelo Conselho. Há dois anos, a intervenção tem contribuído para diminuir os conflitos entre profissionais e operadoras, com total isenção, garantindo as boas práticas odontológicas.
Ao final do encontro os participantes comentaram e elogiaram a iniciativa do Conselho. “Acredito que tenha sido um marco inicial para mudar as práticas e assim beneficiar todas as partes envolvidas na questão como o público, prestadores de serviço, operadoras e fornecedores”, apontou o presidente da SOBRACIBU, Daniel Nastri de Luca.
Breve histórico
Desde a sua criação, a CTBMF discute a questão das OPMEs e leva denúncias para a ANS. Quando o escândalo da máfia dos materiais chegou ao noticiário nacional em 2015, prestou consultoria à CPI OPME, constituída na Câmara dos Deputados, em Brasília, para averiguar os casos. Ainda, reuniu-se com o Deputado Federal responsável pela proposição da CPI OPME, em duas oportunidades. Encaminhou ofício e um vídeo no qual esclarece as condutas dos cirurgiões-dentistas, as práticas das operadoras e os princípios éticos a serem observados, inclusive para proteção da vida do paciente. Hoje o CROSP compõe o quadro de entidades que participa ativamente do Grupo de Trabalho Externo de OPME da ANS.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
