Os hospitais e instituições onde atuam 16 ou mais profissionais de Medicina devem realizar eleições para as Comissões de Ética Médica (CEM), no dia 18 de outubro. As candidaturas devem ser individuais – não por chapa — e acontecer com antecedência mínima de quinze dias da eleição. A divulgação precisa ser feita em locais de fácil visualização para os médicos, com nomes em ordem alfabética, por um período mínimo de uma semana antes da votação. A obrigatoriedade das eleições foi estabelecida pelas resoluções CFM nº 1.657/2002 (alterada parcialmente pela Resolução CFM nº 1.812/2007) e nº 83/98, do Cremesp.
As CEM atuam como extensão do Conselho nas instituições. Para apoiar os membros dessas comissões, o Centro de Bioética do Cremesp, coordenado pelo conselheiro Reinaldo Ayer, instituiu um grupo de trabalho cujas funções iniciais correspondem a divulgar a importância do pleito, em campanha de conscientização, e a orientar colegas quanto ao funcionamento das CEM.
Veja mais detalhes sobre o processo eleitoral no site do Cremesp (www.cremesp. org.br), incluindo os modelos para impressão do edital de convocação e ata para a eleição. Dúvidas podem ser dirimidas pelo email sre@ cremesp.org.br ou telefones (11) 5908-5650 ou 5651, 5652 e 5655.
Fonte: CREMESP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
