A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa uma proposta que tem como objetivo facilitar a doação e aumentar o número de transplantes de órgãos no país. O PLS 21/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), determina que os planos de saúde autorizem os exames para comprovação de morte cerebral em no máximo três horas. A rápida comprovação da morte encefálica é importante para que a remoção dos órgãos seja feita em menor prazo possível.
Segundo o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que é médico, a demora das operadoras em liberar a realização dos exames tem inviabilizado a captação dos órgãos. Ele propôs uma audiência pública para debater o assunto, como informa a repórter Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Nesta terça-feira (27), celebra-se o Dia Nacional da Doação de Órgãos.
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
