A Bélgica, único país do mundo onde se pode aplicar a eutanásia sem limite mínimo de idade, praticou pela primeira vez a morte assistida a um menor, informou neste sábado o jornal "Het Nieuwsblad".
O médico que aplicou a eutanásia entregou nesta semana um relatório para a Comissão Federal de Controle e Avaliação da Eutanásia, confirmou o jornal, que não divulgou a identidade, idade e nem a doença do paciente.
Em 2014, a Bélgica ampliou a lei sobre a eutanásia que estava vigente desde 2002 e se tornou o segundo país, depois da Holanda, em descriminalizar essa controvertida prática médica em menores, e o primeiro a fazê-lo sem limite de idade.
A legislação holandesa estabelece que a pessoa tenha completado pelo menos 12 anos, enquanto na Bélgica não existe uma idade mínima, mas aponta que o menor necessita possuir uma noção de "capacidade de discernimento".
Os pacientes adultos que solicitem a eutanásia devem ter um parecer favorável de um médico que certifique a gravidade de seu estado.
A legislação também prevê que um segundo médico deve ser consultado antes de qualquer prática de eutanásia, e inclusive exige uma terceira opinião para os pacientes que não tenha uma doença terminal.
A aplicação da lei da eutanásia em menores foi muito criticada durante o processo parlamentar na Bélgica em 2014, especialmente pela Igreja Católica.
Fonte: Terra.com.br
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
