A 10ª Vara Criminal de Porto Alegre acolheu denúncia contra nove das 13 pessoas apontadas por envolvimento na chamada máfia das próteses. A decisão é do Juiz de Direito Eduardo Ernesto Lucas Almada.
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o esquema funcionava a partir do encaminhamento de cirurgias de coluna com a utilização de próteses e órteses superfaturadas em 752%. O médico envolvido indicava advogados aos pacientes para que entrassem na Justiça solicitando a realização dos procedimentos custeados pelo poder público. Laudos forjados prescreviam a utilização de próteses produzidas pelas empresas beneficiadas na fraude. As vantagens econômicas obtidas pelo grupo seriam de, no mínimo, R$ 1,79 milhão.
Denunciados
Foram denunciadas 13 pessoas pelo suposto envolvimento na fraude, entre elas, cinco médicos, dois advogados e seis empresários. A 10ª Vara Criminal acolheu as denúncias de organização criminosa, falsidade ideológica, de 23 estelionatos consumados e tentados contra:
Fernando Gritsch Sanchis, médico
Niéli De Campos Severo, advogada
Ricardo Felipe Bayer, advogado
Luiz Souza Fidelix, empresa Intelimed
Francisco José Dambros, empresa Improtec
Larson Hermilo Strehl, empresa Prohosp
Luiz Alberto Caporlingua Paz, empresa Proger
Maria Alícia Guerra Paz, empresa Proger
Jonas Ferreira, empresa Tecss
Foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos denunciados. O Juiz Eduardo Almada ainda requereu informações de todos os registros de notas fiscais eletrônicas das empresas Improtec, Proger, Intelimed e Tecss emitidas entre 01/10/2012 e 17/04/2015.
Foram rejeitadas as denúncias contra os médicos Antonio Carlos Sábio Júnior, Henrique Alves Cruz, Marcelo Leal Tafas e Alfredo Sanchis Gritsch. De acordo com o magistrado, os acusados não teriam assinado os laudos médicos em seus nomes; havendo, na verdade, adulteração da grafia de cada um deles. Também foi arquivado o processo contra Grazielle Cristina Zanetti Sanchis, esposa do réu Fernando Gritsch Sanchis. Com relação à Advogada Letícia Pinto Lauxen, o MP deverá definir sobre o oferecimento ou não de denúncia.
Processo nº 001/2.16.0045415-0 (Comarca de Porto Alegre)
*Informações do TJRS
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
