Morador de Rio das Pedras (SP) espera transferência para Piracicaba (SP).
Paciente está internado há 10 dias e recebe tratamento com analgésicos.
O desempregado Nilson Mathias, de 39 anos, teve um pedido de cirurgia negado por duas Prefeituras no interior de SP após sofrer fratura exposta no braço esquerdo. Ele caiu de uma escada em Rio das Pedras e está internado no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo há 10 dias, onde aguarda vaga em unidade de Piracicaba (SP). As administrações dos dois municípios avaliaram o caso como "média complexidade" e a operação não foi feita até esta segunda-feira (19).
Segundo familiares do paciente, um dos médicos que o atendeu em Rio das Pedras mostrou um e-mail com a informação da recusa da transferência para Piracicaba. No documento, de acordo com parentes do desempregado, a Prefeitura não contribui com verbas para a saúde de Piracicaba.
A enteada do paciente, Diuliani Mayara Santos, de 23 anos, afirmou que a família já entrou em contato com a Prefeitura de Rio das Pedras e aguarda providência.
"É uma humilhação o que meu padrasto tem passado. Nós não aguentamos mais. Ele não tem condições financeiras de pagar por tratamento particular", lamentou.
O G1 conversou com Mathias, que está internado desde o dia 9 de setembro. Segundo o paciente, o hospital faz o tratamento dele com remédios contra dor. "Cheguei a tomar morfina porque já não suportava as dores. A unidade queria me dar alta, mas eu não posso ir para casa, eu preciso de uma solução para o meu estado de saúde", disse. "Não entendo o que está acontecendo", afirmou.
Rio das Pedras
Ao G1, a Prefeitura de Rio das Pedras informou, em nota oficial, que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem um programa de pactuação integrada (PPI) formalizado da Diretoria Regional de Saúde para atendimento de paciente de alta complexidade e que Mathias não se enquadra nessa categoria.
"O paciente em questão se encaixa no caso de média complexidade e, por isso, o caso deve ser resolvido no hospital local. O ortopedista que cuida do caso argumentou que o paciente necessita de médico especialista em cirurgia de mão, especialidade não disponível no quadro médico do município, somente em hospital terciários", explicou a administração municipal.
A Prefeitura disse ainda que a Diretoria Regional de Saúde recorreu para auxiliar na transferência do paciente.
Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba confirmou que a fratura sofrida pelo paciente é classificada como de média complexidade, de acordo com o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos do SUS. "A responsabilidade pelo procedimento é de responsabilidade do município de Rio das Pedras", disse em nota oficial.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
