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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Responsabilidade Civil em Saúde: Médicos, Dentistas, Hospitais e Clínicas

Responsabilidade Civil em Direito Médico e Odontológico

A área médica é uma das mais visadas atualmente. Ainda mais quando se trata de questões envolvendo erro médico e a responsabilidade civil dos médicos, dentistas, hospitais e planos de saúde. Venha desmistificar esse tema com a gente!

Vagas: 12
Carga Horária: 12 horas

Público Alvo
• Profissionais do Direito (Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público);
• Médicos;
• Cirurgiões dentistas;
• Administradores de hospitais e clínicas;
• Profissionais relacionados à área da saúde.

Datas e Horários
• 21/06/2017 - Das 18:30 às 22:00 horas;
• 26/06/2017 - Das 18:30 às 22:00 horas;
• 28/06/2017 - Das 18:30 às 22:00 horas;
• 03/07/2017 - Das 18:30 às 22:00 horas.

Segundas e quarta-feiras.

Investimento
• Valor total para ex-alunos do IABD: R$ 750,00;
• Valor total à vista: R$ 750,00 ou
• R$ 850,00 dividido em 03 parcelas iguais (ato, 30 e 60 dias).

Material didático / Coffee Break / Certificado
• Material didático e coffee break inclusos.
• O Certificado de Conclusão será disponibilizado em até 30 (trinta) dias após o término do curso aos alunos que cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco) de presença nas aulas.

Local
• Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680 - conj. 143 - São Paulo.

Programa
• Aula 1 - Responsabilidade Civil Médica na atualidade:
- Aspectos atuais da relação profissional / paciente;
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual;
- Responsabilidade civil subjetiva e objetiva;
- Obrigações de meio e de resultado.

• Aula 2 - Responsabilidade Civil em Saúde:
- Responsabilidade civil do médico;
- Responsabilidade civil do cirurgião-dentista;
- Responsabilidade civil de clínicas e hospitais;
- Responsabilidade civil de laboratórios (exames complementares).

• Aula 3 - Responsabilidade Civil do Estado e o Processo Cível indenizatório:
- Responsabilidade civil objetiva do Estado;
- Responsabilidade civil do agente prestador de serviço público;
- Provas em direito médico / odontológico;
- Ônus da prova.

• Aula 4 - Danos indenizáveis:
- Dano material;
- Dano moral;
- Dano estético;
- Seguro de responsabilidade civil profissional;

- Análise e discussão de casos e decisões judiciais.

Objetivo do curso
Apresentar e discutir questões relacionadas à responsabilidade civil dos profissionais e instituições de saúde, com debates sobre casos concretos e análise de decisões judiciais relevantes e recentes sobre o tema.

Este curso é ministrado por:
Marcos Vinicius Coltri
Marcos Vinicius Coltri | IABD - Instituto Ana Brocanelo de Direito
Advogado especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde. Mestrando em Odontologia Legal pela FOP-UNICAMP e Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EPD (São Paulo). É Presidente da Comissão de Direito Odontológico da OAB-Santana / SP e Professor e palestrante convidado de cursos e eventos de Direito Médico e Odontológico.

Fonte: http://www.iabd.com.br/cursos-abertos/responsabilidade-civil-em-saude-medicos-dentistas-hospitais-e-clinicas/

Atuação do Advogado em Processos Éticos nos Conselhos de Medicina

Ética Médica

Na área do Direito Médico, as dúvidas mais comuns relacionam-se com as questões éticas. Neste curso abordaremos os principais temas técnicos dos Processos Éticos, suas jurisprudências e problematizaremos a prática através de um julgamento ético simulado.

Vagas: 12
Carga Horária: 15 horas

Público Alvo
• Advogados;
• Médicos;
• Administradores de hospitais e clínicas;
• Profissionais relacionados à área da saúde.

Datas e Horários
• 22/06/2017 - Das 18:30 às 22:00 horas;
• 27/06/2017 - Das 18:30 às 22:00 horas;
• 29/06/2017 - Das 18:30 às 22:00 horas;
• 04/07/2017 - Das 18:30 às 22:00 horas;
• 18/07/2017 - Das 18:30 às 22:00 horas.

Terças e quintas-feiras.

Investimento
• Valor total para ex-alunos do IABD: R$ 990,00;
• Valor total à vista: R$ 990,00 ou
• R$ 1.100,00 dividido em 03 parcelas iguais (ato, 30 e 60 dias).

Material didático / Coffee Break / Certificado
• Material didático e coffee break inclusos.
• O Certificado de Conclusão será disponibilizado em até 30 (trinta) dias após o término do curso aos alunos que cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco) de presença nas aulas.

Local
• Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 680 - conj. 143 - São Paulo.

Programa
• Aula 01 - Código de Processo Ético Profissional:
- Princípios Gerais relativos aos processos ético-profissionais;
- Código de Processo Ético Profissional;
- Fase de Sindicância;
- A elaboração da Manifestação Escrita.

• Aula 02 - Processo Ético Profissional:
- Processo ético-profissional;
- Parecer da Sindicância;
- Matérias e estrutura de defesa do Denunciado;
- A elaboração da Defesa Prévia.

• Aula 03 - Instrução processual e Julgamento:
- Audiência: Denunciante, Testemunhas e Denunciado;
- Outras provas admitidas em processo ético;
- A elaboração das Razões Finais;
- Julgamento.

• Aula 04 - Recursos e Nulidades:
- Recurso em fase de sindicância;
- Recursos em fase processual;
- A elaboração de Recurso;
- Prescrição e nulidades.

• Aula 05 - Julgamento ético:
- Julgamento ético simulado.

Objetivo do curso
Apresentar e discutir questões relacionadas à atividade do advogado nos processos éticos que tramitam perante os Conselhos Regionais e Federal de Medicina, com debates sobre casos concretos e análise de decisões relevantes sobre o tema.

Este curso é ministrado por:
Marcos Vinicius Coltri
Marcos Vinicius Coltri | IABD - Instituto Ana Brocanelo de Direito
Advogado especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde. Mestrando em Odontologia Legal pela FOP-UNICAMP e Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EPD (São Paulo). É Presidente da Comissão de Direito Odontológico da OAB-Santana / SP e Professor e palestrante convidado de cursos e eventos de Direito Médico e Odontológico.

Fonte: http://www.iabd.com.br/cursos-abertos/atuacao-do-advogado-em-processos-eticos-nos-conselhos-de-medicina/

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Cirurgião-Dentista: cuidado com publicações pessoais, inclusive em promoções comerciais

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) orienta os cirurgiões-dentistas a não divulgarem fotos e imagens “antes e depois” de procedimentos e tratamentos odontológicos realizados, em qualquer meio de comunicação, inclusive nas redes sociais, como “Facebook” e “Instagram”.

Ainda, recomenda-se cuidado com promoções realizadas por empresas comercializadoras ou fabricantes de produtos odontológicos de uso profissional, principalmente se houver motivação e indução de publicação de casos clínicos como forma de concorrer a brindes, prêmios ou vantagens diversas.

Qualquer ação que tenha como objetivo a divulgação de casos clínicos, exceto em casos de publicações científicas ou outras destinadas ao magistério, destoa dos princípios éticos determinados no Código de Ética e fere, sobretudo, a Lei Federal nº 5081/66, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e demais normas do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária, além das Leis de Prevenção e Repressão às Infrações contra a Ordem Econômica.

O cirurgião-dentista possui o dever fundamental de zelar pela ética na Odontologia, bem como de guardar e resguardar o sigilo profissional, preservando a privacidade de seus pacientes. Ainda, é infração ética toda e qualquer prática que configure concorrência desleal, além da utilização de meios que possam gerar propaganda enganosa

A preocupação principal do CROSP é orientar corretamente os profissionais de saúde bucal para que não incorram em ações que possam gerar problemas de natureza ética aos seus inscritos.

Fonte: http://www.crosp.org.br/noticia/ver/2935-cirurgio-dentista-cuidado-com-publicaes-pessoais-inclusive-em-promoes-comerciais.html

Cremesp aciona Justiça contra Resolução do Cofen que autoriza realização de ultrassom obstétrico

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) ajuizou Ação Civil Pública perante a Justiça Federal em Brasília, contra ato do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que autorizou os enfermeiros obstétricos a realizar exames de ultrassom.

Segundo entendimento do Cremesp, o ato administrativo publicado pelo Cofen vai além das atribuições legais dos enfermeiros e invade diretamente a atuação do médico, considerando que o principal objetivo do ultrassom, na gestação, é justamente obter informações quanto a evolução do feto e diagnosticar eventuais patologias.

Segundo a Lei Federal nº 12.842/2013, é atribuição do médico realizar o diagnóstico nosológico (estudo e classificação das doenças), não sendo autorizado ao profissional de Enfermagem a realização deste ato, seja pelo aspecto legal, seja pela sua própria formação.

O Cremesp – historicamente – defende a Enfermagem como essencial no atendimento à saúde dos pacientes, conforme preconizado pela própria Lei da profissão (Lei 7498/86). Contudo, entende que não pode um Conselho Federal alargar a competência de atuação dos seus profissionais na forma realizada pelo Cofen, sem autorização legal, sob pena de colocar os pacientes em situação de risco. Mesmo que não haja a emissão do laudo – o que descaracteriza completamente a finalidade do exame – o enfermeiro não possui competência legal para firmar diagnóstico.

O Cremesp reafirma seu compromisso com a saúde da população e aguardará decisão final do Poder Judiciário.

Fonte: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=4516

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Quadrilha é presa por injetar metacril ilegalmente em clínica clandestina no Rio

Grupo cobrava R$ 4 mil para aplicar o produto. Conselho Regional de Medicina afirmou que aplicações chegavam a ser 160 vezes maiores do que o permitido.

Três mulheres foram presas por aplicar metacril em uma clínica clandestina no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. Segundo a Polícia Civil, Irys Cabral Pierrout anunciava o suposto tratamento estético na internet. Além dela, também foram presas em flagrante Renata Pena e Ana Paula Pequeno, que faziam a aplicação. Como informou o RJTV, as três vão responder por dois crimes.

Segundo o Conselho Regional de Medicina a utilização do produto é exclusiva para médicos e dentro do limite de cinco mililitros, mas as mulheres atendidas na casa recebiam oitocentos mililitros da substância, 160 vezes mais, e cobravam até R$ 4 mil para aplicar o produto.

Nesta quinta-feira (11), a Polícia Civil foi na casa onde a clínica funcionava na e encontrou o produto que era injetado nas clientes armazenado em potes sem higiene e sem informações sobre a procedência. Os agentes apreenderam um vasto material, inclusive vidros de um anestésico que só pode ser vendido com receita médica.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, a intervenção policial evitou uma tragédia. “Algo muito grave poderia ter ocorrido ali, graças à intervenção policial não ocorreu, mas nós temos relato de pessoas que vieram a óbito após esse tipo de atividade ilegal, irregular, realizada por pessoas que não têm o menor comprometimento com a vida humana”, afirmou.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/quadrilha-e-presa-por-injetar-metacril-ilegalmente-em-clinica-clandestina-no-rio.ghtml