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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Mestrando em Odontologia Legal pela FOP-UNICAMP. Docente convidado do curso de Especialização em Direito da Medicina da Universidade de Coimbra. Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009".

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Taxa de cesarianas nos privados é mais do dobro da do SNS

PORTUGAL

A DGS aponta para uma ligeira redução da proporção global de partos por cesariana, mas os números colocam o país acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

A percentagem de cesarianas realizadas nos hospitais privados é mais do dobro da registada nos públicos, sendo necessária uma reflexão sobre esta "assimetria", conclui a Direcção-geral da Saúde (DGS).

No relatório "Saúde Infantil e Juvenil -- Portugal 2018", a DGS aponta para uma ligeira redução da proporção global de partos por cesariana, mas ainda assim colocam o país acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Portugal passou de uma taxa de 35,6% de cesarianas em 2013 para 33% em 2016. Contudo, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde a taxa de cesarianas está abaixo dos 30%, situando-se, em 2016, nos 27,6%.

Aliás, a taxa de cesarianas nos hospitais do SNS tem vindo a ter uma redução ligeira, mas permanente de 2013 a 2016.

Nos hospitais privados, a taxa de cesarianas era de 65,5% em 2016, ano em que as unidades privadas realizaram quase 12.500 dos mais de 85 mil partos em Portugal.

"Apesar de os partos por cesariana terem registado uma tendência decrescente, a percentagem de cesarianas é ainda elevada e importa referir que é significativamente mais elevada nas maternidades privadas, constatando-se espaço para melhoria e necessidade de reflexão acerca da referida assimetria", conclui a Direcção-geral da Saúde.

O documento, divulgado no site da DGS, recorda que "as cesarianas clinicamente desnecessárias são motivo de preocupação médica e económica".

O relatório sobre a saúde infantil e juvenil debruça-se ainda sobre o aleitamento materno, registando tendência de melhorias quanto à amamentação exclusiva aos seis meses de vida do bebé.

Contudo, a DGS reconhece que é necessária "especial atenção" para garantir "sustentabilidade desta tendência de melhoria".

Fonte: https://www.publico.pt/2018/12/10/sociedade/noticia/taxa-cesarianas-privados-dobro-sns-relatorio-1854167

Quedas de doentes em sete hospitais. Reguladora pede medidas de prevenção

PORTUGAL

Doente psiquiátrica caiu de janela no Hospital de Santarém, depois de ter sido internada por tentativa de suicídio. Entidade Reguladora concluiu que hospital "não acautelou o devido acompanhamento" da paciente. Este foi um dos casos que deram origem às recomendações divulgadas nesta segunda-feira.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recomendou ao Hospital de Santarém que adopte medidas para prevenir a ocorrência de quedas, na sequência do caso de uma doente que sofreu ferimentos graves ao cair do primeiro andar do serviço de Psiquiatria do hospital, onde fora internada após uma tentativa de suicídio, em Junho passado.

Este é o caso mais grave do conjunto de sete queixas relativas a quedas de doentes em várias unidades hospitalares, públicas e privadas, que deram origem a deliberações e recomendações da entidade reguladora que esta segunda-feira foram divulgadas. O regulador alerta para as regras a observar nos estabelecimentos de saúde para prevenir a ocorrência deste tipo de acidentes, um problema que é frequente nos hospitais.

Além do caso da doente com ideação suicida, o Hospital de Santarém tinha já sido alvo de outra reclamação, devido à queda de um paciente de uma maca no corredor do serviço de urgência, em Setembro passado. Também o Hospital Garcia de Orta, em Almada, mereceu uma queixa de um doente que caiu no serviço de Urologia, enquanto na clínica Rui Machado uma mulher de 78 anos sofreu uma queda quando fazia um raio X, em Novembro de 2017.

No Hospital dos Lusíadas há duas reclamações, uma de uma doente que caiu quando subia para uma mesa de exame e outra de um paciente internado na urgência e que caiu de costas no WC, para onde se tinha deslocado sozinho, em Fevereiro deste ano. Já na Unidade Local de Saúde do Nordeste, um paciente caiu da cama depois de ter sido operado a um joelho.

A ERS analisou ainda uma queixa contra o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, onde em Abril de 2017 uma doente caiu da cama no serviço de urgência e fracturou uma perna. Foi transferida para outro hospital e morreu uma semana após a alta, ainda que por outros motivos, segundo o hospital.

Quanto ao caso da doente que caiu da janela no Hospital de Santarém, os responsáveis da unidade explicaram que a paciente tinha entrada no serviço de urgência no dia 13 de Junho por "tentativa de suicídio com faca e com saco". "Após exclusão de organicidade", foi internada no serviço de Psiquiatria por "alterações comportamentais em contexto de síndrome demencial", refere a informação do hospital que consta da deliberação da ERS.

Segundo o hospital, a doente "vinha em mutismo, não estava colaborante, não tinha família a acompanhá-la" e, por se encontrar inquieta, foi imobilizada na cama por risco de queda. No dia seguinte, pediu para se levantar e ir à casa de banho. "Apresentava-se calma, aparentemente orientada no tempo e no espaço, tendo sido observada nas zonas comuns a aguardar um duche livre, para cuidar da sua higiene pessoal", relata o hospital.

No início da passagem de turno, toda a equipa procurou a doente pelo espaço do internamento, tendo uma enfermeira visto um chinelo no parapeito da janela da sala de enfermagem. "A doente encontrava-se na junção de duas partes do telhado", no meio de tubos, o que dificultou a remoção imediata, pelo que "foi accionado o 112 e os bombeiros com vista à retirada da maca, por entre aqueles tubos e por via de parede externa do telhado, para tanto utilizando-se várias escadas e uma pequena grua", conta o hospital.

O hospital assegura que toda a zona do internamento e áreas comuns se encontra dotada de gradeamentos ou protecções que impedem a abertura das janelas. O incidente ocorreu na sala de enfermagem, que tem várias pequenas janelas, mas apenas uma delas pode ser aberta para arejamento. O acesso da doente àquela sala só foi possível porque naquele momento não estava fechada à chave, contrariamente ao que é hábito acontecer, justifica a unidade.

Mas a ERS concluiu que "o prestador não acautelou o devido acompanhamento da utente, durante todo o período de internamento, garantido uma permanente e efectiva monitorização". E recomenda ao hospital que reveja as medidas e procedimentos existentes para avaliação do risco de queda dos utentes e prevenção da sua ocorrência, "assegurando a existência de zonas específicas para doentes de elevado risco de queda e agitação".

Fonte: https://www.publico.pt/2018/12/10/sociedade/noticia/regulador-pede-medidas-hospital-santarem-prevenir-quedas-doentes-1854174

Cremesp dá início às audiências online visando agilidade e redução de custos dos processos

Maior agilidade dos processos em trâmite no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e redução dos custos de deslocamento de conselheiros da sede até as regionais do interior serão os benefícios da realização de audiências online nas delegacias. A primeira oitiva por viodeoconferência será realizada no dia 12 de dezembro, às 16 horas, com as partes envolvidas presentes na Delegacia Regional do Cremesp em Marília e o conselheiro instrutor do caso, Angelo Vattimo, na sede, na Capital paulista.

A audiência online segue o rito normal das sessões realizadas presencialmente, ouvindo o denunciante, denunciado e testemunhas, assim como as interações do conselheiro, atuando na arguição dos participantes. Além do Termo de Audiência usual, as imagens serão devidamente gravadas e anexadas ao processo.

O intuito é ampliar o formato de audiência online para outras regionais, em um projeto que vem ao encontro da proposta da nova gestão de modernização e maior eficiência da estrutura do Cremesp.

Fonte: http://cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5274

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Laboratório deve indenizar mulher que teve resultado de exame violado

O juiz Paulo Cesar Filippon, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou o laboratório Weinmann a indenizar, em R$ 4 mil, uma cliente que teve resultados de exames violados.

"O simples fato de a autora ter sua intimidade exposta a terceiros, por culpa da ré, já é situação gravosa o suficiente para gerar dano moral indenizável", considerou o juiz.

A mulher ingressou com ação após descobrir que a senha do seu perfil no site - por onde são informados os resultados dos exames - havia sito alterada sem o seu consentimento. Na ação, ela afirmou que a troca da senha foi feita pela sua ex-sogra. O resultado do exame, que detectou sífilis, foi usado para ameaçá-la.

Segundo o magistrado, "a exposição não autorizada da intimidade - e, sem dúvidas, o resultado de exames médicos faz parte do âmbito íntimo da pessoa - é violação de direito hábil, por si só, a ensejar abalo psicológico, agravado pela situação particular de debilidade da autora".

A defesa do laboratório sustentou que não houve violação de sistema e, se a senha e os dados de identificação foram modificados, foi porque foram solicitadas e confirmadas as informações constantes nos documentos pessoal de identificação.

O magistrado entendeu diferente. "A empresa ré não logrou demonstrar que o seu sistema de informações é íntegro e seguro", afirmou, com base em depoimento de que apenas com um telefonema para a central e a confirmação de dados pessoais é possível alterar a senha.

"Ademais, verifica-se que a mensagem constante no e-mail enviado pelo réu à demandante, apenas a cientifica de que sua senha fora alterada, sem qualquer pedido de confirmação ou conferência", afirmou o juiz. O número do processo não foi divulgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/2018-dez-10/mulher-recebera-indenizacao-resultado-exame-violado)

Fórum da Codame debate resoluções que tratam da publicidade médica

Quais as bases legais para as resoluções e pareceres do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamentam a publicidade médica e como os Conselhos Regionais de Medicina estão fiscalizando as infrações as normas da publicidade médica? Essas e outras questões foram debatidas nessa quarta-feira (5), em Brasília, no Fórum das Codames (Comissões de Divulgação de Assuntos Médicos). “Essa é uma matéria relevante para o ético exercício da medicina, tanto que faz parte de um capítulo do nosso Código de Ética, sendo importante a realização de eventos como este”, saudou na abertura do Fórum, o presidente do CFM, Carlos Vital.

“Após sete anos da publicação da Resolução CFM nº 1974/11, que foi um importante marco no campo da publicidade médica, entendemos que este evento permitirá um debate sobre os normativos produzidos sobre o assunto, além de servir para ouvirmos a avaliação de quem está na ponta sobre como a fiscalização está sendo realizada”, afirmou na abertura do Fórum, o diretor do Departamento de Fiscalização do CFM, Emmanuel Fortes.

Após a abertura, Fortes fez uma apresentação sobre as normas que regem a publicidade médica. “As nossas bases legais estão nos decreto-lei nº 20.931/32 e 4.113/42, que regulam a propaganda e a publicidade na medicina e em outras profissões da saúde, e a lei nº 3.268/57, que regulamenta o funcionamento dos conselhos de medicina, entre outras. Nossas resoluções fazem uma adequação, com linguagem moderna, a esses dispositivos”, explicou o diretor de fiscalização do CFM.

Após explicar quais as resoluções do CFM que tratam da publicidade médica, seja diretamente, como a 1.974/11 e a 2.126/15, ou indiretamente, como a 2.178/18 (Uber da Medicina) e a 2.170/17 (clínicas populares), Fortes ressaltou que as Codames devem ficar atentas para que não haja descumprimento a essas normas por parte dos médicos, “não para punir, mas orientar”, ressaltou. A apresentação pode ser acessada aqui.

Balanço - O corregedor do CF, José Fernando Maia Vinagre, apresentou o resultado de um levantamento realizado com todos os conselhos regionais que tinha o objetivo de saber quantos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Processos Ético-Profissional e Sindicâncias instaurados entre 2013 e 2018 envolvendo propaganda ou publicidade médica. “É possível concluir que muitas sindicâncias são instauradas, mas antes da instauração do PEC, são assinados os TACs, o que é um bom sinal”, afirmou.

Vinagre também explicou que antes mesmo das sindicâncias, os CRMs têm optado por chamar o médico para uma conversa, explicando quais pontos da publicidade estão infringindo as resoluções do CFM. “Em São Paulo, por exemplo, que tem uma Codame muito atuante, eles realizam reuniões mensais, registradas em atas, em que os médicos denunciados se comprometem adequar-se às normas”, contou. Acesse a apresentação aqui.

Representantes dos CRMs também relataram como estão sendo realizadas as fiscalizações no que diz respeito à publicidade médica. Foi consenso entre os participantes que a Codame tem um papel mais educativo. A instauração de sindicâncias e processos são acionados nos casos de reincidência. “Temos uma postura mais pedagógica”, explicou o coordenador da Codame do CRM-MG, César Cury, que também defendeu ações educativas junto a empresas de marketing que atendam médicos. “A nossa percepção é de que parte das infrações se deve ao desconhecimento das normas”, argumentou.

Outras sugestões apresentadas pelos CRM foi uma maior integração dos Departamentos de Fiscalização com as Codames, maior divulgação das resoluções do CFM, uma maior fiscalização sobre outros profissionais da saude e mudanças na legislação. Para Emmanuel Fortes, a realização de eventos como esse Fórum indicam o fortalecimento das Codames. “Temos um arcabouço legal solidificado, cujos ajustes estão sendo realizados de acordo com as necessidades, e a troca de experiências realizada hoje irá aprimorar as fiscalizações em todo o país”, afirmou no encerramento do Fórum.

Fonte: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27997:2018-12-06-11-02-35&catid=3