A preocupação com a formação de profissionais da área da saúde por meio da modalidade de ensino à distância tem norteado vários encontros do grupo de trabalho (GT) da Educação do Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde (FCAFS). Agora, o tema ganha força com o Projeto de Lei protocolado pelo deputado estadual Carlos Neder na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 9 de setembro.
Segundo o texto “Fica proibido o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados a formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino a distância (EAD), no âmbito do estado de São Paulo”.
A medida, segundo membros do GT que conta com a participação de conselheiros do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), se justifica pelo fato de que o profissional desta área atua diretamente com o público. Por isso os cursos devem primar pela realização de atividades que propiciem o contato direto com a população, em diferentes níveis de atuação: ambulatório, hospital e unidades básicas de saúde.
Os termos da lei se aplicarão, no caso da Odontologia, aos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal e Prótese Dentária (TSB, ASB, TPD e APD). Se aprovado o texto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
