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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Anvisa publica relatório de denúncias sobre Serviços de Interesse à Saúde

Das 409 denúncias recebidas na Anvisa sobre serviços de interesse à saúde, que envolvem desde salões de beleza e clínicas de estética, até estúdios de tatuagem, 232 são sobre serviços de estética e embelezamento. Os dados foram extraídos do “Relatório Denúncias em Serviços de Interesse à Saúde” – primeiro semestre de 2016, que reúne cumulativamente as denúncias recebidas entre os dias 10/03/2015 e 30/06/2016.

A publicação, que está em sua terceira edição, foi elaborado pela Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde da Anvisa (CSIPS/GGTES) e apresenta um consolidado quantitativo e categorizado das denúncias vinculadas aos diversos serviços de interesse para a saúde que chegam à Agência.

Foram pré-definidas 15 categorias: Estética e Embelezamento, Comunidade Terapêutica, Hotelaria, Serviço de Alimentação, Massagem/Acupuntura, Piscina/Saunas, Tatuagem, Academia de Ginástica, Creche, SPA, Saúde Prisional, Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI, Estabelecimento de Ensino, Necrotério, Sistema Sócio Educativo. Apenas a categoria Serviço de Alimentação não recebeu nenhuma denúncia no período analisado.

O objetivo é auxiliar na percepção dos problemas relacionados aos serviços de interesse para a saúde, bem como subsidiar o planejamento e a priorização da área nas ações regulatórias do setor, em consonância aos órgãos de vigilância sanitária dos estados, capitais e municípios.

Um bom exemplo é que o setor de Estética e Embelezamento terá regulamento específico da Anvisa. O tema já faz parte da Agenda Regulatória do biênio 2015/2016.

Os dados do relatório são originários do sistema Ouvidori@tende ou diretamente pela Coordenação responsável, por meio de ofícios, processos ou comunicações, ou ainda captadas na mídia e pela Coordenação do Centro de Gerenciamento de Informações sobre Emergências em Vigilância Sanitária (eVisa). As denúncias recebidas pela área técnica são cadastradas em formulário do FormSUS.

*Informações da Anvisa

Fonte: SaúdeJur