PORTUGAL
Cinco por cento das cerca de 170 mil receitas emitidas todos os dias em Portugal são feitas por via electrónica. Quando o sistema está em baixo, os doentes não conseguem aceder aos medicamentos.
As falhas no sistema informático de apoio à prescrição electrónica estão a pôr em causa o acesso dos portugueses aos medicamentos, pelo que a Associação Nacional de Farmácias (ANF) endereçou esta segunda-feira um pedido urgente de audiência ao presidente dos Serviços Partilhados do Ministério de Saúde (SPMS).
“Os SPMS devem esclarecer se consideram ‘normais dores de crescimento’ estes problemas que se arrastam há meses”, desafia a ANF, na nota que fez chegar esta segunda-feira às redacções.
Depois de um Agosto “razoavelmente tranquilo” em termos de prescrição electrónica de medicamentos, o sistema tem falhado reiteradamente este mês de Setembro. “Os problemas aconteceram na quarta-feira, quinta e sexta-feira. O fim-de-semana voltou a correr bem e esta segunda-feira, o sistema voltou a falhar”, precisou ao PÚBLICO Miguel Lança, director dos sistemas de informação da ANF.
No comunicado, a ANF diz que as farmácias não aceitam a banalização do problema, “tendo em conta os danos causados aos portugueses no acesso ao medicamento, bem como os danos económicos e reputacionais” das farmácias.
Segundo Miguel Lança, são emitidas por dia em Portugal cerca de 170 mil receitas médicas, das quais 5% são prescrições totalmente electrónicas, ou seja, o doente recebe no seu telefone uma mensagem escrita com o código que lhe permite aviar o medicamento na farmácia. “Quando o sistema está offline”, explica aquele responsável, “as farmácias não conseguem pura e simplesmente dispensar o medicamento”.
Combate à fraude
Nos casos em que a receita é emitida por via electrónica mas em que o médico imprime a respectiva guia de tratamento, o problema torna-se mais simples de resolver na farmácia, sendo que aqui a questão é o tempo que os médicos têm de gastar no acesso ao sistema de prescrição electrónica que tende a mostrar-se muito demorado.
“O facto de se não conseguir fazer a prescrição causa enormes dificuldades ao já curto espaço de tempo que os médicos têm para prescrever”, insurgiu-se, por seu turno, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Roque da Cunha. As dificuldades de acesso ao sistema estão a complicar o trabalho dos cerca de 24 mil médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde, segundo o sindicalista. “O tempo não é elástico e o facto de não se conseguir prescrever a medicação no momento da consulta implica o dobro do trabalho, e, por outro lado, não permite que as consultas do dia, que não estavam marcadas, se realizem”, acrescenta aquele responsável.
O combate à fraude foi um dos principais propósitos impulsionadores do sistema de prescrição electrónica de medicamento que prevê a completa desmaterialização da prescrição e a possibilidade de o doente usar o seu cartão de cidadão para levantar os medicamentos na farmácia, sem recurso a qualquer papel. Para isto as farmácias e todos os médicos prescritores terão de dispor de um leitor de cartões, mas a sua implementação está muito atrasada atendendo às metas que foram fixadas pelo Ministério da Saúde e que previam que, até ao segundo semestre de 2015, o sistema estivesse disseminado pelas farmácias de todo o país.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
