PORTUGAL
No final do ano passado havia quase 200 mil pessoas em lista de espera para cirurgia. Nas consultas, as especialidades de dermatologia e oftalmologia são as que apresentam maiores dificuldades de resposta.
As consultas e as cirurgias estão a aumentar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas o tempo que os cidadãos têm que esperar para serem observados por um especialista nos hospitais ou para serem operados cresceu ligeiramente no ano passado. A situação agravou-se sobretudo nas cirurgias: no final de 2015 havia mais de 196 mil pessoas em lista de espera para serem operadas, um aumento de 6,7% face ao ano anterior, e 12,3% dos doentes foram submetidos a intervenções cirúrgicas fora dos prazos máximos previstos na lei. Nas consultas, mais de um quarto (26%) não respeitaram os tempos máximos de resposta.
Estes dados, que constam do Relatório Anual sobre o Acesso aos Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas de 2015 — ontem distribuído na Comissão Parlamentar de Saúde —, provam que a tendência de crescimento da actividade cirúrgica programada e das consultas em 2015 (mais 1,7% e mais 1,8% do que no ano anterior, respectivamente) não foi suficiente para dar uma resposta atempada a uma parte do cada vez maior número de doentes no SNS.
A legislação estipula que o tempo de resposta para uma consulta de especialidade não pode ultrapassar os 150 dias (prioridade normal) mas define prazos bem mais curtos para os casos prioritários (dois meses) e muito prioritários (um mês). Nas cirurgias, os tempos máximos de resposta garantida oscilam entre os 15 dias (casos muito prioritários), 60 dias (prioritários) e 270 dias (normais).
O tempo médio de resposta ao pedido de consulta de especialidade hospitalar foi de 115,2 dias em 2015, semelhante ao do ano anterior, mas a mediana de tempo até à realização da primeira consulta (prazo mais provável de espera) agravou-se, passando para 82,1 dias (81,5 dias em 2014).
As especialidades de dermatologia e oftalmologia são as que apresentam maiores dificuldades de resposta a nível nacional, com apenas pouco mais de metade destas consultas a cumprir os tempos de resposta garantidos. No lado oposto, a obstetrícia, a medicina física e reabilitação e a cirurgia geral conseguiram garantir mais de 90% das consultas dentro dos tempos máximos de resposta previstos na lei. Por regiões, a pior situação verifica-se no Algarve, onde apenas 63% das consultas respeitam os prazos máximos.
Nas cirurgias programadas, se os hospitais públicos aumentaram a actividade em 0,6% no ano passado, o que cresceu substancialmente foi a actividade nos hospitais convencionados — que operaram mais 9,4% de doentes do que em 2014 (quando os hospitais do SNS não conseguem dar resposta em tempo considerado clinicamente aceitável, os doentes recebem um vale-cirurgia para serem operados no sector privado). Mesmo assim, a mediana de tempo de espera aumentou para 3,1 meses no final do ano passado (mais 3,3% do que em 2014).
Um milhão sem médico
Nos centros de saúde, o relatório destaca o "aumento do acesso" não só em termos do número de utilizadores, mas também de consultas realizadas. Mas, no final de 2015, mais de um milhão de pessoas (10,3% dos inscritos) não tinham ainda médico de família atribuído.
Noutras áreas, o documento indica que a factura do SNS com o sector convencionado (análises, fisioterapia, exames) também disparou. Em 2015 suplantou os 383 milhões de euros, um agravamento dos encargos na ordem dos 5,7% face ao valor de 2014. A despesa com colonoscopias foi a que mais cresceu.
Nos medicamentos, venderam-se mais embalagens (1,3%) do que em 2014 e os encargos para o Estado e para os utentes aumentaram, depois de anos seguidos de decréscimo.
"Este é um documento oficial e reconhecido pelo Governo e que é muito interessante", considera o deputado do PSD Miguel Santos, para quem o relatório vem "provar que o número de utentes sem médico de família diminuiu, que houve um aumento de consultas externas e cirurgias e que aumentou o número de cidadãos isentos" de taxas moderadoras. "Será um desafio interessante verificar tudo o que o conferencista/palestrante Adalberto Campos Fernandes dizia e o que agora apresenta neste relatório”, convida. Quanto ao agravamento dos tempos de espera, Miguel Santos defende que é "natural" que este indicador "derrape", porque está "a entrar mais gente para o sistema".
Para o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira, o que merece destaque no documento, e pela negativa, é a confirmação de que "ainda há mais de um milhão de pessoas sem médico de família, ao contrário do que o anterior Governo prometeu", e que "aumentou o recurso aos privados para a realização de cirurgias e o recurso aos convencionados" na rede de cuidados continuados. "Uma tendência preocupante porque demonstra a perda de capacidade do SNS", considera.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
