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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Mais de um quarto das consultas foram feitas fora do prazo em 2015

PORTUGAL

No final do ano passado havia quase 200 mil pessoas em lista de espera para cirurgia. Nas consultas, as especialidades de dermatologia e oftalmologia são as que apresentam maiores dificuldades de resposta.

As consultas e as cirurgias estão a aumentar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas o tempo que os cidadãos têm que esperar para serem observados por um especialista nos hospitais ou para serem operados cresceu ligeiramente no ano passado. A situação agravou-se sobretudo nas cirurgias: no final de 2015 havia mais de 196 mil pessoas em lista de espera para serem operadas, um aumento de 6,7% face ao ano anterior, e 12,3% dos doentes foram submetidos a intervenções cirúrgicas fora dos prazos máximos previstos na lei. Nas consultas, mais de um quarto (26%) não respeitaram os tempos máximos de resposta.

Estes dados, que constam do Relatório Anual sobre o Acesso aos Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas de 2015 — ontem distribuído na Comissão Parlamentar de Saúde —, provam que a tendência de crescimento da actividade cirúrgica programada e das consultas em 2015 (mais 1,7% e mais 1,8% do que no ano anterior, respectivamente) não foi suficiente para dar uma resposta atempada a uma parte do cada vez maior número de doentes no SNS.

A legislação estipula que o tempo de resposta para uma consulta de especialidade não pode ultrapassar os 150 dias (prioridade normal) mas define prazos bem mais curtos para os casos prioritários (dois meses) e muito prioritários (um mês). Nas cirurgias, os tempos máximos de resposta garantida oscilam entre os 15 dias (casos muito prioritários), 60 dias (prioritários) e 270 dias (normais).

O tempo médio de resposta ao pedido de consulta de especialidade hospitalar foi de 115,2 dias em 2015, semelhante ao do ano anterior, mas a mediana de tempo até à realização da primeira consulta (prazo mais provável de espera) agravou-se, passando para 82,1 dias (81,5 dias em 2014).

As especialidades de dermatologia e oftalmologia são as que apresentam maiores dificuldades de resposta a nível nacional, com apenas pouco mais de metade destas consultas a cumprir os tempos de resposta garantidos. No lado oposto, a obstetrícia, a medicina física e reabilitação e a cirurgia geral conseguiram garantir mais de 90% das consultas dentro dos tempos máximos de resposta previstos na lei. Por regiões, a pior situação verifica-se no Algarve, onde apenas 63% das consultas respeitam os prazos máximos.

Nas cirurgias programadas, se os hospitais públicos aumentaram a actividade em 0,6% no ano passado, o que cresceu substancialmente foi a actividade nos hospitais convencionados — que operaram mais 9,4% de doentes do que em 2014 (quando os hospitais do SNS não conseguem dar resposta em tempo considerado clinicamente aceitável, os doentes recebem um vale-cirurgia para serem operados no sector privado). Mesmo assim, a mediana de tempo de espera aumentou para 3,1 meses no final do ano passado (mais 3,3% do que em 2014).

Um milhão sem médico
Nos centros de saúde, o relatório destaca o "aumento do acesso" não só em termos do número de utilizadores, mas também de consultas realizadas. Mas, no final de 2015, mais de um milhão de pessoas (10,3% dos inscritos) não tinham ainda médico de família atribuído.

Noutras áreas, o documento indica que a factura do SNS com o sector convencionado (análises, fisioterapia, exames) também disparou. Em 2015 suplantou os 383 milhões de euros, um agravamento dos encargos na ordem dos 5,7% face ao valor de 2014. A despesa com colonoscopias foi a que mais cresceu.

Nos medicamentos, venderam-se mais embalagens (1,3%) do que em 2014 e os encargos para o Estado e para os utentes aumentaram, depois de anos seguidos de decréscimo.

"Este é um documento oficial e reconhecido pelo Governo e que é muito interessante", considera o deputado do PSD Miguel Santos, para quem o relatório vem "provar que o número de utentes sem médico de família diminuiu, que houve um aumento de consultas externas e cirurgias e que aumentou o número de cidadãos isentos" de taxas moderadoras. "Será um desafio interessante verificar tudo o que o conferencista/palestrante Adalberto Campos Fernandes dizia e o que agora apresenta neste relatório”, convida. Quanto ao agravamento dos tempos de espera, Miguel Santos defende que é "natural" que este indicador "derrape", porque está "a entrar mais gente para o sistema".

Para o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira, o que merece destaque no documento, e pela negativa, é a confirmação de que "ainda há mais de um milhão de pessoas sem médico de família, ao contrário do que o anterior Governo prometeu", e que "aumentou o recurso aos privados para a realização de cirurgias e o recurso aos convencionados" na rede de cuidados continuados. "Uma tendência preocupante porque demonstra a perda de capacidade do SNS", considera.

Fonte: PUBLICO.pt