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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Abortos por opção da mulher com número mais baixo desde 2008

PORTUGAL

Em 2015 foram realizadas 15.873 interrupções por decisão da grávida até às 10 semanas de gravidez.

As interrupções de gravidez por opção da mulher continuaram a diminuir em 2015, que registou o número mais baixo desde 2008, mostram dados oficiais da Direcção-geral da Saúde (DGS).

O aborto por opção da mulher até às dez semanas representa a esmagadora maioria (96,5%) de todas as interrupções de gravidez feitas no ano passado.

O relatório com os registos de interrupção da gravidez está disponibilizado no micro site "Saúde Sexual e Reprodutiva" da Direcção-geral da Saúde e os dados tinham sido avançados pelo Jornal de Notícias nesta terça-feira.

Quanto ao aborto por opção da mulher, diminuiu 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida.

Trata-se do número mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até 10 semanas de gravidez.

Entre 2008 e 2011 houve uma tendência de subida das interrupções, que começaram a descer a partir de 2012, com um decréscimo acentuado de 6,6% nesse ano. Também de 2013 para 2014 se verificou outra descida significativa, de 8,7%.

Em relação aos dados do ano passado, o relatório mostra que metade das mulheres que abortaram por opção referiram ter um ou dois filhos, sendo que 42,3% ainda não era mãe, dados semelhantes aos verificados em anos anteriores.

Quanto a interrupções de gravidez anteriores, 70% das mulheres que decidiram abortar em 2015 nunca tinha realizado qualquer outro aborto, 21% já tinham feito uma intervenção, quase 6% tinha feito duas e 2,5% já tinham realizado três ou mais.

O documento da DGS exibe ainda que mais de sete em cada 10 abortos foram feitos em unidades oficiais do Serviço Nacional de Saúde.

Fonte: PUBLICO.pt