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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Médico é indiciado por morte de empresária em lipoaspiração, em GO

Impedido de exercer a profissão, ele deve responder por homicídio culposo.
Érica Mesquita, 34 anos, teve fígado perfurado durante cirurgia, diz delegado.


A Polícia Civil concluiu nesta terça-feira (13) o inquérito sobre a morte da empresária Érica Regina Silvério de Mesquita, de 34 anos, que morreu durante uma lipoaspiração, em Goiânia. Segundo a investigação, ela teve o fígado perfurado, o que causou uma hemorragia. O médico Jacsymon Fonseca Magalhães, que fez o procedimento e está com o registro profissional suspenso, foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

“Os laudos do IML [Instituto Médico Legal] foram claros e apontam um erro médico grosseiro. A paciente sofreu uma perfuração no fígado e morreu quando ainda estava na sala de cirurgia. O médico bate na tecla que ela teve uma embolia pulmonar, porém, não há dúvidas sobre o resultado da perícia. A vítima tinha várias ‘piscinas’ de sangue no abdômen, provocadas pela perfuração do fígado”, explicou o delegado responsável pelo caso, Isaías Pinheiro.

O delegado ressaltou que o inquérito já conta com todos os laudos com as causas da morte da empresária. De acordo com o investigador, o médico foi “imprudente”, pois não tem especialização para fazer esse tipo de cirurgia.

“Ele é um médico do trabalho e alega que tinha especialização como cirurgião geral. Mas de qualquer forma isso não dava direito a ele de atuar como cirurgião plástico. Ele agiu com muita imprudência e, segundo os depoimentos colhidos na investigação, chegou a fazer mais de 4 mil lipoaspirações”, ressaltou.

A advogada do médico, Palova Amisses, afirmou ao G1 que lamenta a morte da paciente, mas diz que o caso trata-se de um "acidente". "Eu tenho certeza absoluta que ele é inocente. Ainda vai ser oportunizada a fase de elucidação. O que ocorreu foi um acidente. A perfuração aconteceu foi fortuita. Nenhum médico poderia evitar", afirmou.

A empresária Érica Regina morreu no dia 12 de novembro do ano passado, no Hospital Jacob Facuri, no Setor Central. Na época, a família dela, que mora em Taguatinga, no Distrito Federal, denunciou o caso à polícia.

Registro suspenso
Logo depois, o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) confirmou que Jacsymon Fonseca Magalhães era registrado como médico do trabalho, portanto, não poderia ter feito a lipoaspiração. Na época, o órgão suspendeu o registro do profissional por 180 dias, prazo que se encerrou em maio deste ano. No entanto, essa suspensão foi prorrogada até o dia 1º de dezembro deste ano.

Em nota enviada ao G1 nesta terça-feira, o Cremego ressaltou que Jacsymon “está impedido de exercer a medicina até dezembro de 2016, quando o processo instaurado contra ele, que tramita em sigilo, deve ser concluído em todas as instâncias administrativas”.

Negligência
Na época em que a empresária morreu, o irmão da vítima, que não quis se identificar, disse que ela foi criteriosa na escolha do local onde faria o procedimento e acreditava que houve negligência médica.

“Ela achava que em uma clínica ela poderia correr risco de vida, caso acontecesse um problema igual ao que aconteceu com ela. Ela escolheu um hospital e perdeu a vida dentro do hospital", desabafou, na ocasião.

Fonte: Globo.com