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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Anvisa proíbe no Brasil membrana anticongelante e fitoterápico irregular

A publicidade de complexos vitamínicos sem registro na Anvisa e o funcionamento da empresa Multiphytus que não possui autorização de funcionamento motivaram a proibição de todos os produtos comercializados por tal empresa.

Além da fabricação dos suplementos e vitaminas, a Anvisa determinou a proibição da distribuição e uso de todos os estoques, sejam eles comercializados através de lojas físicas ou pelo endereço eletrônico da empresa.

Produtos médico-hospitalares irregulares

A membrana anticongelante marca Iceprotection, usada para o tratamento de criolipólise, foi proibida de ser comercializada no Brasil. A empresa fabricante da membrana, Intercience Comercial Ltda, está, portanto, proibida de fabricar o produto, que não possui registro na Anvisa, e é responsável pelo recolhimento de todo o estoque do Iceprotection.

Também irregular e sem cadastro, a bandagem elástica para tratamento de úlceras vasculares e edema linfático, Unna Heal, teve comércio suspenso. O produto Unna Heal – Bandagem Elástica Bota de Unna lote U012/16 utiliza de uma composição química em desacordo com o registro na Anvisa. A empresa, Casex Ind de Plast Prods Médicos Hospitalares Ltda, fica responsável pelo recolhimento do estoque relativo ao produto destacado.

*Informações da Anvisa