A publicidade de complexos vitamínicos sem registro na Anvisa e o funcionamento da empresa Multiphytus que não possui autorização de funcionamento motivaram a proibição de todos os produtos comercializados por tal empresa.
Além da fabricação dos suplementos e vitaminas, a Anvisa determinou a proibição da distribuição e uso de todos os estoques, sejam eles comercializados através de lojas físicas ou pelo endereço eletrônico da empresa.
Produtos médico-hospitalares irregulares
A membrana anticongelante marca Iceprotection, usada para o tratamento de criolipólise, foi proibida de ser comercializada no Brasil. A empresa fabricante da membrana, Intercience Comercial Ltda, está, portanto, proibida de fabricar o produto, que não possui registro na Anvisa, e é responsável pelo recolhimento de todo o estoque do Iceprotection.
Também irregular e sem cadastro, a bandagem elástica para tratamento de úlceras vasculares e edema linfático, Unna Heal, teve comércio suspenso. O produto Unna Heal – Bandagem Elástica Bota de Unna lote U012/16 utiliza de uma composição química em desacordo com o registro na Anvisa. A empresa, Casex Ind de Plast Prods Médicos Hospitalares Ltda, fica responsável pelo recolhimento do estoque relativo ao produto destacado.
*Informações da Anvisa
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
