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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 12 de novembro de 2016

Doentes têm direito a saber quando há alguém infectado na sua enfermaria

PORTUGAL

No Hospital Garcia de Orta os doentes que estavam ao lado de paciente infectado com bactéria multirresistente não foram disso informados.

Os doentes que estão internados em enfermarias onde existe uma pessoa infectada com uma bactéria multirresistente devem ser disso informados pelos profissionais de saúde, para que possam tomar as devidas precauções, afirma o director do Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA), Paulo André Fernandes. No caso do Hospital Garcia de Orta, em Almada, “os doentes que estavam ao lado [do doente infectado] não teriam essa informação”.

O jornal i noticiou na segunda-feira que naquela unidade haveria seis doentes infectados com bactérias multirresistentes, como a E.coli e a Klebsiella, nas mesmas enfermarias com doentes que não estão infectados e até com pacientes submetidos a cirurgias, estando, por isso, mais debilitados. O Ministério Público encontra-se a recolher elementos sobre o caso, tendo em vista apurar se há bases para a abertura de um inquérito, confirmou ao PÚBLICO.

Paulo André Fernandes admite que o ideal seria que os hospitais tivessem quartos de isolamento para todos os doentes infectados. Mas, prossegue, isso não é possível “nem em Portugal nem no mundo”, sendo considerado “uma boa prática de controlo da infecção” colocar o doente infectado na última cama da enfermaria rodeado de uma cortina lavável. Esta, diz, foi uma das medidas posta em prática no Hospital Garcia de Orta.

Paulo André Fernandes explica que a auditoria feita à unidade não encontrou a existência de doentes infectados com microorganismos multirresistentes ao lado de doentes recém-operados e a unidade também negou esta situação. "Esta não seria uma boa prática”, diz.

Já a colocação do doente infectado na última cama da enfermaria, mesmo não sendo possível haver uma cama de intervalo vazia, “é uma boa prática de controlo da infecção em termos internacionais”, reitera, acrescentando que fará aliás parte de uma norma clínica que a Direcção-Geral de Saúde está a preparar, com directrizes sobre precauções a ter para evitar a transmissão de microrganismos em unidades de saúde. “O ideal seria fechar as outras camas da enfermaria ou ter uma cama desocupada entre o doente infectado e o não infectado, mas na generalidade dos hospitais isso é impossível por haver grande pressão de internamento."

Mas, defende, os outros doentes devem ser informados de que ao seu lado está “um doente em isolamento”, sem terem de saber o seu diagnóstico, por questões de direito à privacidade.

O contágio em meio hospitalar pode ocorrer por contacto físico (por exemplo, através do contacto de mão a mão, de mão a roupa ou objectos tocados pelo doente infectado) ou por gotículas expelidas quando se fala, ou quando se tosse, que podem alcançar um metro de distância, explica o médico. Daí a existência de uma cortina em torno do doente que trava estas gotículas, explica.

Contudo, os outros doentes devem saber que não podem deambular pela enfermaria para lá da cortina, que não se devem aproximar do doente infectado, ou tocar em objectos que ele tenha tocado. O responsável acredita que “na maior parte dos casos essa informação é passada”. Mas, segundo o jornal i, o relatório da Direcção-Geral da Saúde sobre este caso notava que os doentes não infectados que partilhavam enfermaria com os infectados não tinham "informação de como se proteger da transmissão de infecção".

Outra questão recentemente discutida foi a afixação de sinais de alerta nos quartos ou nas unidades onde há doentes com infecções hospitalares a ser tratados. O director do Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistência aos Antimicrobianos chegou mesmo a pedir um parecer sobre este assunto ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que concluiu não haver objecção ética ao uso de sinalética nos locais onde os pacientes se encontram em tratamento. O objectivo é alertar para a adopção de comportamentos preventivos. Estes sinais já são colocados nas unidades, explica Paulo André Fernandes, são amovíveis e destinam-se a ser lidos e descodificados pelos profissionais de saúde, a quem cabe depois falar com os outros doentes sobre as medidas que devem adoptar.

Fonte: PUBLICO.pt