Laboratórios farmacêuticos, de suplementos alimentares ou de substâncias veterinárias deverão colocar um aviso na embalagem de todo produto que possa causa doping, diz projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os remédios e produtos que podem causar doping tem de trazer na embalagem o nome da substância proibida pela Wada (agência mundial antidoping) que faz parte da fórmula em questão, abaixo da advertência.
O aviso obrigatório será "Contém substância considerada doping no esporte", seguido do nome da substância. A proposta foi apresentada em 2007 pelo deputado e ex-boleiro Deley (PTB-RJ).
De acordo com ele, o objetivo é que atletas não incorram no doping sem querer, ao tomar um medicamento que contenha substâncias proibidas sem sabê-lo, e descubram em meio a testes de competições oficiais.
A proposta foi aprovada de forma conclusiva na comissão da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto de lei deve ser aprovado no Senado e depois sancionado pela Presidência da República.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
