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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Remédio que causa doping deverá trazer aviso, diz lei aprovada na Câmara

Laboratórios farmacêuticos, de suplementos alimentares ou de substâncias veterinárias deverão colocar um aviso na embalagem de todo produto que possa causa doping, diz projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os remédios e produtos que podem causar doping tem de trazer na embalagem o nome da substância proibida pela Wada (agência mundial antidoping) que faz parte da fórmula em questão, abaixo da advertência.

O aviso obrigatório será "Contém substância considerada doping no esporte", seguido do nome da substância. A proposta foi apresentada em 2007 pelo deputado e ex-boleiro Deley (PTB-RJ).

De acordo com ele, o objetivo é que atletas não incorram no doping sem querer, ao tomar um medicamento que contenha substâncias proibidas sem sabê-lo, e descubram em meio a testes de competições oficiais.

A proposta foi aprovada de forma conclusiva na comissão da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto de lei deve ser aprovado no Senado e depois sancionado pela Presidência da República.

Fonte: UOL