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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Ministério Público obtém condenação de médico por crime de estelionato

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio da Procuradoria da República no Município de Picos, conseguiu na Justiça, na Vara Única da Subseção Judiciária de Picos, a condenação do médico José Laércio da Luz pela prática do crime de estelionato majorado.

Segundo a denúncia, oferecida pelo Procurador da República Frederick Lustosa de Melo, então titular do ofício da Procuradoria da República no Município de Picos, José Laércio da Luz, proprietário da clínica Endoluz, localizada no Município de Fronteiras (PI), desviou, no período de 2006 a 2008, R$ 216.656,97 do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os desvios ocorreram mediante a requisição de pagamentos em razão de internações, exames e consultas médicas que não foram realizadas ou comprovadas. A materialidade e autoria do crime restaram evidenciadas após auditoria realizada pelo Denasus, assim como, após oitiva de testemunhas que supostamente seriam clientes da clínica.

O Juízo da Vara Única da subseção de Picos (PI) condenou José Laércio da Luz pela prática do delito previsto no art. 171, § 3º do Código Penal, estelionato majorado.

Ação Penal Processo nº 2120-27.2010.4.01.4001.

*Informações do Ministério Público Federal no Estado do Piauí