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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

II Encontro Regional de Revisão do Código de Ética Médica reúne líderes em SP

A atualização do Código de Ética Médica (CEM) avança mais uma etapa. Nesta quarta-feira (29), o Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza, na cidade de São Paulo, o II Encontro de Revisão do CEM – etapa das Regiões Sul e Sudeste.

Ao todo, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) do sul e do sudeste receberam mais de 500 propostas encaminhadas por médicos inscritos nestes e por entidades locais para inclusão, alteração e exclusão no texto que rege o exercício ético da medicina no país.

Após análise das Comissões Estaduais de Revisão, compostas por membros dos CRMs, sindicatos e associações, 66 propostas foram selecionadas para serem submetidas ao debate regional mais amplo e à votação dos delegados de todos os estados de ambas as regiões no II Encontro Regional.

Abertura – A solenidade de abertura teve à mesa a presença do presidente do CFM, Carlos Vital; do presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Mauro Aranha de Lima; do 1º secretário da Associação Médica Brasileira (AMB); e do corregedor do CFM, José Fernando Vinagre.

Na sequência, o presidente do CFM apresentou a conferência Código de Ética Médica – Paradigma Benigno Humanitário, em que expôs um breve diagnóstico da situação da saúde no Brasil a partir de indicadores de execução tanto financeira quanto epidemiológicos e de problemas de infraestrutura, como a falta de leitos e de equipamentos em postos de saúde.

Carlos Vital ressaltou que, apesar dos fatores adversos, “o povo reconhece o mérito na rotina da prática médica, visualiza a perícia, a diligência, a prudência, a humildade e a compaixão nos esforços profissionais dispendidos”, apontando pesquisa do Instituto Datafolha que coloca os médicos como a categoria de maior credibilidade e confiança junto à população (26%).

Dinâmica de trabalho – Os participantes dividiram-se em três grupos para deliberar sobre o conjunto de propostas que receberam, contendo cada uma o nome do proponente, o capítulo e o artigo a que se refere, suas descrição e justificativa.

Cada grupo poderá acolher, rejeitar ou alterar as sugestões, sob a coordenação de um presidente e um secretário membros da Comissão Nacional de Revisão responsáveis por sistematizar os trabalhos.

Ao final do dia, todos os delegados se reunirão em plenária para acatar ou rejeitar a deliberação dos grupos.

*Informações do CFM