PORTUGAL
A partir de 2017, administradores hospitalares com má avaliação serão afastados, avisou o ministro da Saúde
O défice de 248 milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2016, que vai ficar 69 milhões de euros acima do previsto, é “um dos melhores saldos” nos últimos anos, defendeu esta segunda-feira no Parlamento o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Ouvido nas comissões parlamentares do Orçamento, Finanças e da Saúde ao longo de cinco horas, o governante anunciou um plano, até 2019, para o reequipamento dos hospitais, numa altura em que se multiplicam as críticas e já houve demissões por causa da degradação da capacidade de resposta devido à obsolescência de alguns aparelhos.
Aos deputados que lhe pediram para concretizar este plano, Adalberto Campos Fernandes respondeu que se prevê a substituição de equipamentos em diversas unidades de saúde, entre os quais os três IPO (Instituto Português de Oncologia), o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia-Espinho, o Centro Hospitalar de S. João, o Centro Hospitalar Lisboa Norte e o Centro Hospitalar do Algarve. Esclareceu mais tarde que, para isto, está previsto um gasto de entre 70 a 80 milhões de euros por ano.
O plano "temporizado" para reequipar os hospitais vai ser financiado com recursos próprios e fundos comunitários. No espaço de três anos, permitirá a aquisição de vários equipamentos pesados, como aparelhos para a realização de ressonâncias magnéticas, TAC (tomografia axial computorizada) e outro tipo de exames. "No final de 2019 teremos condições para renovar a plataforma tecnológica do SNS, ajustando-a às necessidades dos portugueses", assegurou.
Gestores afastados
À saída da audição parlamentar, aos jornalistas, Adalberto Campos Fernandes explicou com mais detalhe outra medida anunciada, a de que os administradores hospitalares que não cumpram os contratos-programa e não desempenhem as funções de "uma forma correcta" serão afastados a partir do próximo ano. Apesar de estar prevista na lei desde 2012, a avaliação dos gestores dos hospitais só vai avançar agora e resultará em incentivos não financeiros para aqueles que tiverem uma avaliação positiva, que passarão eventualmente por maior autonomia para recrutar pessoal e fazer investimentos, precisou.
Voltando às contas, o tema que dominou o arranque da audição, o ministro recordou que arrancou este ano com um défice de 372 milhões de euros (saldo de 2015), quando o objectivo inicial do anterior Governo era de apenas apenas 30 milhões de euros. Ficou "13 vezes" acima do previsto, fez questão de repetir Adalberto Campos Fernandes. Mas também o défice deste ano que (consta da nota explicativa do Orçamento do Estado para 2017) vai resvalar, uma vez que as previsões apontavam para 179 milhões de euros.
Questionado pela deputada Ângela Guerra (PSD), que o classificou como "verdadeiro encantador de serpentes" e destacou a dívida vencida aos fornecedores que totalizava 711 milhões de euros em Setembro, o governante considerou que o défice previsto para 2016, apesar de superior ao planeado, representa "um dos melhores saldos da execução orçamental dos últimos anos”. "Não dá para acreditar no senhor", retorquiu Ângela Guerra.
Hospitais recuperam autonomia
"O investimento em recursos humanos é irrelevante para si", respondeu Adalberto Campos Fernandes. Elencando as medidas já em curso, que representam "cerca de 62%" das propostas do programa de Governo, o governante defendeu que 2016 está a ser "um ano de viragem". Recordou, a propósito, a contratação de "mais de mil médicos e 1600 enfermeiros" e o regresso mais de 100 médicos aposentados. Respondendo à deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto, esclareceu que a reposição das 35 horas semanais vai implicar um gasto da ordem dos 19 milhões de euros.
No início do próximo ano, os hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) vão recuperar "o quadro de plena autonomia" financeira, depois de terminar a vigência do polémico despacho que os obriga, até ao final deste ano, a pedir autorização à tutela para a realização de investimentos ou gastos acima de 25 mil euros, disse ainda. Em 2017, os hospitais com "bom desempenho", quer ao nível da resposta assistencial, quer do ponto de vista financeiro, vão beneficiar de incentivos e serão lançados os projectos dos hospitais de Lisboa Oriental, Évora e do Seixal, acrescentou.
Já a decisão sobre os hospitais em parceria público-privada (PPP) está para breve. Chegou o "tempo da decisão política”, afirmou o governante, que anunciou ter já na sua posse o estudo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) sobre esta matéria.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
