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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

TRF1 institui comissão que analisará a especialização em matéria de saúde

Devido à complexidade do tema que envolve questões relacionadas às políticas públicas de atendimento à saúde, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, na última sexta-feira, dia 25, grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos de viabilidade acerca da especialização de varas federais da 1ª Região em matéria de saúde pública.

Conforme a Portaria Presi 362, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, a comissão, que será coordenada pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional, Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, será composta pelo juiz federal em auxílio à Presidência, Pablo Zuniga Dourado; pelo juiz federal em auxílio à Vice-Presidência, Régis de Souza Araújo, e pelas juízas federais Denise Dias Dutra Drumond, da Seção Judiciária do Tocantins, e Maria Lúcia Gomes de Souza, da Seção Judiciária do Amazonas.

O grupo será secretariado pela servidora da Seção Judiciária de Minas Gerais, Márcia Dias Pereira, que auxiliará na organização dos trabalhos, agendamento de compromissos e reuniões, consolidação de dados e estatísticas, elaboração e expedição de documentos em geral, além de outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Juiz Coordenador.

Os juízes federais que integram ou que já participaram dos Comitês Estaduais de Saúde dos Estados vinculados à 1ª Região poderão prestar auxílio aos trabalhos do grupo ora instituído mediante solicitação do coordenador.

Desta forma, a comissão deverá apresentar ao presidente do Tribunal relatório final com formulação de propostas, conforme previsto na Portaria, até o dia 10 de fevereiro de 2017, impreterivelmente, sem prejuízo de apresentação de relatórios parciais anteriores.

A íntegra da Portaria Presi 362 está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.

*Informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região