Minha foto
Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Ordem alerta para risco de rutura nas escalas médicas em dezembro

PORTUGAL

Empresas estão a pedir médicos para Natal e fim de ano. Associação dos administradores quer equipas para urgências

Há hospitais que não estão a conseguir ter médicos suficientes para completar as escalas de dezembro, alerta a Ordem. E se o problema não for resolvido o risco de rutura das urgências aumenta. Este é, por norma, um mês com maior procura por causa da gripe e doenças respiratórias por causa do frio. As empresas de prestação de serviço já estão a enviar anúncios a pedir médicos de várias especialidades para urgências e serviços e para vários dias. Incluindo Natal e fim de ano.

"As escalas estão vazias. Já recebi um email de um colega de um hospital a relatar que a escala está cheia de faltas em dezembro. E muitas das empresas não têm capacidade para colocar médicos. A maioria dos hospitais vai ter problemas em fazer as escalas das urgências. Só espero que não caiam na tentação ilegal de colocar no lugar de um especialista médicos em formação. É contra todas as regras da Ordem. Temos relatos de internos que falam de pressão para ocupar lugares onde faltam especialistas para o final do ano. Parece que o inverno é sempre uma grande surpresa. Este é um problema que tem de ser resolvido em antecedência e não sinto que tenha sido feito nos hospitais. Tudo vai depender do pico da gripe. O alargamento dos horários nos centros de saúde não é solução porque não têm medicamentos e equipamentos simples para resolver as questões", diz ao DN Carlos Cortes, presidente da secção Centro da Ordem dos Médicos.

O DN teve acesso a vários anúncios de empresas a pedir médicos. Entre eles anestesistas, uma das especialidades mais em falta no SNS. Por exemplo, para o hospital de Torres Vedras anunciam a disponibilidade em vários horários para 20 dias de dezembro, entre os quais 24, 25, 30 e 31. Também Vila Franca de Xira tem turnos abertos em seis dias nesta área. A empresa refere que o valor hora é 35 euros, mas que a 24 e 25 pagam 50. Um outro pede médicos não especialistas para as urgências geral e básica do hospital de Évora para turnos de 24 ou 12 horas e um outro dá conta de vagas para a urgência de Santarém a pagar 21 euros hora. O Litoral Alentejano também está a recrutar médicos para a urgência para os dias 24, 25, 31 de dezembro e 1 de janeiro.

"Há hospitais em que a situação é de rutura. No norte do país não temos radiologia a partir da meia-noite em presença. Dermatologia, anestesiologia, radiologia, medicina interna são especialidades em falta em alguns serviços. A urgência é um reflexo disso mesmo. Os hospitais estão com muita dificuldade em organizar escalas e assegurar as urgências com o número de médicos que as equipas devem ter. Há hospitais que não conseguem ter a urgência a funcionar se não contratarem empresas", afirma Miguel Guimarães, presidente da região Norte da Ordem dos Médicos, referindo que serão as urgências que recorrem a empresas que terão dificuldades agravadas, ainda mais se o pico da gripe chegar agora. "Nas épocas festivas as empresas não têm médicos. As semanas do Natal e do fim de ano são caóticas pelo facto de as equipas não estarem reforçadas e se nos cuidados de saúde primários também não estiverem".

A Sul as dificuldades são semelhantes, como explica Jaime Mendes, presidente desta secção regional da Ordem dos Médicos: "Dezembro é o mês pior e com maiores probabilidades de rutura. Temos diretores de serviço a pedir a hipótese de terem internos do quinto e sexto anos a ficarem sozinhos. A decisão do Conselho Nacional Executivo é que os internos não podem fazer turnos com mais de 12 horas e não têm autonomia para ficarem sozinhos".

Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, diz que os anúncios das empresas "são permanentes, mas há objetivamente um aumento do preço hora e uma maior quantidade". Lembra que os médicos das empresas recebem cerca de cinco vezes mais do que quem está no quadro e que uma das exigências do sindicato é a reposição do valor da hora extra.

"Quando os hospitais são obrigados a contratar empresas é porque existe um diagnóstico de dificuldades. Nenhuma administração quer contratar empresas porque não prestam um serviço de qualidade. Os profissionais também têm direito a estar com as famílias nesta altura e há maior renitência em fazer escala. A vaga de frio, a gripe, o abandono de idosos nos hospitais, são vários os fatores que complicam a situação. São precisas medidas estruturais. As equipas dedicadas nas urgências são essenciais. Tem de ser negociado com os sindicatos e se for preciso pagar mais, pagamos mais", afirma Alexandre Lourenço, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares.

Até setembro, os últimos dados da Administração Central do Sistema de Saúde, os gastos com as prestações de serviço aumentaram em comparação com o mesmo período de 2015 e representavam 3,95% dos gastos dos hospitais do SNS com pessoal (mais 0,6 pontos percentuais). No total, as unidades gastaram mais de 77 milhões de euros e embora a rubrica englobe todas as prestações, são as horas médicas que são a componente principal.

Fonte: DN.pt