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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Falhas consomem mais de R$ 15 bi da saúde privada por ano no Brasil

Além das mortes de até 434,1 mil brasileiros, em 2015, por eventos adversos em saúde, o estudo “Erros acontecem: a força da transparência no enfrentamento dos eventos adversos assistenciais em pacientes hospitalizados”, produzido pela UFMG em parceria conosco, indica que há perdas financeiras significativas devidas às essas falhas no atendimento hospitalar.

De acordo com o estudo, os eventos adversos assistenciais hospitalares consomem entre R$ 5,2 bilhões e R$ 15,6 bilhões da saúde privada no Brasil. Não há dados para estimar os valores desperdiçados no SUS.

Nos Estados Unidos, onde os dados são aferidos há mais tempo e com mais transparência, os custos nacionais relacionados aos erros assistenciais preveníveis estavam estimados em cerca de US$ 50 bilhões ao ano na década de 1990. Já na década seguinte, houve uma redução de 10% no montante de recursos financeiros desperdiçados, estimados em US$ 45 bilhões ao ano. Mesmo com a transparência, que permite o combate a essas falhas, cerca de 30% dos custos globais de saúde nos Estados Unidos são determinados por eventos adversos em saúde.

No Brasil, a falta de indicadores de qualidade e transparência dos atendimentos hospitalares impede o mapeamento preciso de todos os gargalos que precisam ser estudados e corrigidos. O foco primário está na melhoria de processos e controles. Além disso, o estudo aponta alguns pontos problemáticos do modelo nacional que seriam um ótimo ponto de ajuste para tentar estancar a perda de recursos e, mais importante, melhorar a qualidade do atendimento e diminuir as perdas de vidas.

O principal deles é o modelo de pagamento. Hoje, prevalece o modelo de compra de serviços hospitalares pela saúde suplementar com remuneração por "conta aberta", ou seja, por procedimento realizado, materiais, medicamentos, equipamentos e leitos usados, entre outros. Resumindo, não se remunera o resultado, mas a quantidade. O que, como temos destacado há tempos, significa premiar o desperdício ao invés do desfecho clínico e da efetividade no tratamento dos pacientes. Ou, como o estudo alerta, vivemos uma relação de soma zero: quanto pior a qualidade do hospital, maior a incidência de eventos adversos, o consumo de insumos e serviços e, consequentemente, a receita hospitalar.

Outro problema do modelo nacional é o excesso de leitos. Principalmente leitos ociosos. Dados do Banco Mundial indicam que menos de 40% dos leitos hospitalares são ocupados no Brasil. Uma ociosidade que somada a baixa efetividade dos tratamentos hospitalares custa cerca de R$ 20,2 bilhões ao ano.

Para combater esses problemas, o estudo “Erros acontecem” apresenta algumas propostas. Dentre elas:

- Mudar o modelo de pagamento dos serviços assistenciais, alinhando estímulos econômicos aos interesses dos pacientes: qualificação da rede, resultados e segurança assistencial baseada em indicadores (pagamento por resultado e qualidade);
- Implementar mecanismos de transparência que permitam o empoderamento do cliente (usuários, operadoras, compradores de planos de saúde) e uma escolha consciente baseada em qualidade, custos, desempenhos assistências com foco na segurança, os tratamentos disponíveis baseados em evidências científicas e a satisfação dos usuários com os serviços disponibilizados;
- Intervir no modelo de rede assistencial brasileira, reduzindo a ociosidade hospitalar evitando o custo desta ociosidade e a baixa qualidade pela falta de escala assistencial. Esta ação se faz necessariamente acompanhada da mudança da cultura organizacional da atenção hospitalar à saúde; e,
- Aumentar a produtividade do leito hospitalar pela modificação de processos do hospital, das operadoras, e do sistema público garantindo uma assistência ao paciente contínua, com integração de processos e informações.

Fonte: IESS