Acordo firmado no Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís garantiu que uma idosa de 96 anos, doente de Alzheimer e com paralisia cerebral, receba do Município os seus medicamentos e fralda geriátrica de uso contínuo. A audiência ocorreu durante as atividades da Semana Nacional de Conciliação, que será encerrada nesta sexta-feira (25).
A Semana Nacional da Conciliação é realizada no Maranhão através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão e está ocorrendo em unidades judiciais em todo o Estado. No Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís, as audiências do evento estão acontecendo nos juizados, Centro de Conciliação e varas da Família.
Por meio do acordo, homologado pelo titular do Juizado da Fazenda, Manoel Matos de Araújo Chaves, o Município de São Luís comprometeu-se a atender integralmente o pedido e também a realizar a avaliação médica da idosa que é doente de Alzheimer, tem quadro de pneumonia, hipertensão arterial e paralisia cerebral. A ação foi proposta pela Defensoria Pública Estadual em agosto deste ano, após a filha da aposentada não conseguir com a Secretaria de Saúde os medicamentos para doenças neurológicas, prescritos pelo médico.
Manoel Matos explicou que o Juizado da Fazenda incluiu na pauta da Semana Nacional de Conciliação processos com maior possibilidade de acordo e aqueles considerados de maior urgência para que se conclua logo a instrução processual e o juiz possa dar uma sentença. Para os cinco dias do evento de conciliação, a unidade judiciária agendou 41 audiências de ações contra o Estado do Maranhão, Município de São Luís e outras entidades públicas. Segundo o magistrado, a maioria dos acordos firmados envolve processos relativos à área da saúde.
Família e Consumidor – O 3º e 8º Juizados Especiais e das Relações de Consumo, que funcionam no Fórum Des. Sarney Costa, agendaram para o período 152 e 35 audiências, respectivamente, envolvendo demandas contra operadoras de telefonia, empresas de energia elétrica e água, companhias áreas, serviços bancários, instituições de ensino, entre outros.
O titular do 3º Juizado Cível, Mário Prazeres Neto, disse que a Semana de Conciliação fomenta a cultura do acordo e que as partes comparecem às audiências predispostas a conciliar. O magistrado lembrou que a conciliação é um princípio dos Juizados Especiais e que essa prática é aplicada durante todo o ano naquela unidade judiciária. Conforme dados do juizado, todas as audiências agendadas para os três primeiros dias do evento foram realizadas. Além do magistrado, mais quatro conciliadores estão participando.
Um dos acordos firmados no 8º Juizado Cível, no penúltimo dia da Semana de Conciliação, garantiu a um consumidor receber em dobro dos valores cobrados indevidamente pela empresa de energia elétrica e também indenização por danos morais. A conciliadora do juizado, Leandra Barros, disse que o fato de o demandado comparecer à audiência com uma proposta de acordo facilita a negociação entre as partes e, muitas vezes, garante a conciliação.
Os juízes das Varas da Família também incluíram processos na pauta da Semana de Conciliação, a maioria referente a alimentos (pensão alimentícia), divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável. Essas unidades agendaram mais de 150 audiências para os cinco dias do evento. O juiz titular da 7ª Vara, Jesus Guanaré de Sousa Borges, explicou que tem conseguido acordo em todos os processos referentes a alimentos, incluídos na pauta da semana. “O mais importante é que, além de concluir o processo, conseguimos nessas audiências que as partes se entendam, melhorando o relacionamento pessoal, entre pais e filhos”, afirmou o magistrado.
Algumas Varas da Família também encaminharam processos para o Centro de Conciliação do Fórum Des. Sarney Costa, que agendou para esse período um total de 382 audiências, envolvendo ações nas áreas cíveis, de família e outras. O Centro conta com seis conciliadores.
*Informações do TJMA
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
