Minha foto
Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Corte europeia julga se sistema de saúde de Portugal falhou ao atender paciente

A câmara principal da Corte Europeia de Direitos Humanos começou a julgar na semana passada se Portugal é responsável pela morte de um homem meses depois de ser operado. As audiências iniciais foram feitas na quarta-feira (16/11). A decisão ainda não tem data marcada para ser anunciada.

Os juízes analisam a reclamação da viúva Maria Isabel Lopes de Sousa Fernandes. O marido dela foi internado em novembro de 1997 para fazer uma cirurgia relativamente simples no nariz e foi liberado para voltar para casa no dia seguinte. Pouco depois, no entanto, o paciente começou a sentir dores fortes de cabeça e voltou ao hospital.

O médico que atendeu o recém-operado considerou que o problema dele era psicológico e receitou calmantes, mas a viúva se recusou a levá-lo para casa. Um outro médico diagnosticou meningite e aí foram semanas de idas e vindas do hospital até 8 de março, quando ele morreu.

A viúva tentou provar que seu marido foi vítima de erro médico, mas fracassou em todas as instâncias na Justiça de Portugal. O caso chegou à Corte Europeia de Direitos Humanos em 2013. Em dezembro de 2015, uma das câmaras reconheceu o erro médico. O governo português apelou e é esse apelo que está sendo julgado agora.

Fonte: Revista Consultor Jurídico