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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Denúncias de irregularidades na Hemobrás serão debatidas no Senado

As denúncias de irregularidades na administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), investigada pela Polícia Federal na “Operação Pulso”, deflagrada em dezembro de 2015, por suspeita de esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos, serão debatidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (22).

A Hemobrás é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Saúde, voltada para a produção de hemoderivados e fabricação de produtos obtidos por biotecnologia, na área de hemoterapia. Ela atende, prioritariamente, a pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em ações fiscalizatórias de contratos de obras da instituição, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem encontrado indícios de irregularidades na construção da fábrica em Goiana (PE), como atrasos na modificação da tecnologia de imunoglobulina, redução no efetivo de operários da obra e erro no projeto de vigas e pilares de concreto.

Esses problemas, segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do requerimento para realização da audiência pública, estariam acarretando prejuízos para os cofres públicos, por atrasarem o início da operação da fábrica e obrigarem a Hemobrás a continuar importando medicamentos hemoderivados de alto custo. Cálculos do TCU estimam que os erros e problemas na obra resultam em prejuízo de R$ 6,9 milhões.

— Diante da relevância da Hemobrás para a saúde pública brasileira e dos graves fatos investigados pela “Operação Pulso”, é imprescindível que o Senado exerça a sua função fiscalizadora das políticas públicas e debata a situação da empresa, seus avanços e suas dificuldades — defendeu o senador ao propor a audiência.

Para esclarecer o assunto, foram convidados o presidente da Hemobrás, Oswaldo Cordeiro Castilho; o presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Dimas Tadeu Covas, e representantes do TCU.

*Informações da Agência Senado