Uma denúncia sobre panfletagem irregular na cidade de São Paulo resultou na constatação de mais um caso de exercício ilegal da profissão. A ocorrência aconteceu no dia 26.10, na Zona Sul da capital.
Ao realizarem a diligência, os fiscais do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) verificaram que acabará de acontecer o atendimento a uma criança e, como de praxe, solicitaram a identificação do profissional. No entanto, a pessoa se identificou como estrangeira e declarou não possuir o devido registro no Brasil, pois estava no país apenas com a finalidade de estudo.
Diante desse fato, a Polícia Militar foi acionada e todos envolvidos conduzidos para o 98º DP Jardim Miriam para apreciação da Autoridade Policial que deliberou para o registro do competente Termo Circunstanciado pelo Crime de Exercício Ilegal da Profissão.
Casos de exercício ilegal da profissão têm sido frequentemente noticiados pelo site do Conselho. Para identificá-los, a fiscalização tem contado com o apoio de denúncias que podem ser feitas pelo site e também no aplicativo do CROSP. Neste link estão todas as informações para contato com o Conselho.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
