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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 12 de novembro de 2016

Exercício ilegal da Odontologia constatado por fiscais em São Paulo

Uma denúncia sobre panfletagem irregular na cidade de São Paulo resultou na constatação de mais um caso de exercício ilegal da profissão. A ocorrência aconteceu no dia 26.10, na Zona Sul da capital.

Ao realizarem a diligência, os fiscais do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) verificaram que acabará de acontecer o atendimento a uma criança e, como de praxe, solicitaram a identificação do profissional. No entanto, a pessoa se identificou como estrangeira e declarou não possuir o devido registro no Brasil, pois estava no país apenas com a finalidade de estudo.

Diante desse fato, a Polícia Militar foi acionada e todos envolvidos conduzidos para o 98º DP Jardim Miriam para apreciação da Autoridade Policial que deliberou para o registro do competente Termo Circunstanciado pelo Crime de Exercício Ilegal da Profissão.

Casos de exercício ilegal da profissão têm sido frequentemente noticiados pelo site do Conselho. Para identificá-los, a fiscalização tem contado com o apoio de denúncias que podem ser feitas pelo site e também no aplicativo do CROSP. Neste link estão todas as informações para contato com o Conselho.

Fonte: CROSP