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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 12 de novembro de 2016

Nota de esclarecimento aos inscritos do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP)

Diante das manifestações relativas ao valor da anuidade 2017, determinadas em plenária do CFO, esclarecemos que o mesmo foi atualizado pelo INPC, que tem como referência a inflação do período. Este valor, fixado em 9,55%, baseia-se na Lei Federal no. 12.514, de 28 de outubro de 2011, que determina que os Conselhos profissionais procedam à atualização dos valores cobrados, utilizando o INPC.

Porém, diferente de anos anteriores, em que o desconto era de 5%, para a anuidade 2017 será concedida a ampliação do desconto para 10%, como opção de pagamento. Outro benefício será a concessão de desconto de 30% para inscrições provisórias, dos profissionais com até 2 anos de formatura.

Enfim, a decisão questionada e aplicada está de acordo com as normas expressas em lei e o reajuste não é uma escolha, mas sim, obrigação legal.

Já a respeito da investigação da Polícia Federal sobre o envolvimento de ex-conselheiros do Conselho Federal de Odontologia (CFO) em gastos indevidos de recursos públicos, o CROSP compartilha da indignação dos profissionais e posiciona-se contra qualquer ato ilícito. A propósito, o Conselho Federal de Odontologia se pronunciou e esclareceu que a atual administração está, inclusive, colaborando com o TCU nas investigações de irregularidades.

Fonte: CROSP