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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 12 de novembro de 2016

Interessados em atuar como peritos no TRT-2 devem se cadastrar em novo sistema

Todos os profissionais interessados em trabalhar como peritos, tradutores ou intérpretes no âmbito do TRT da 2ª Região – inclusive os que já atuam neste Tribunal – devem (re)fazer seu cadastro em novo sistema entre os dias 20 de outubro e 30 de novembro. Trata-se de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deve ser observada por todos os tribunais do país.

O Ato GP/CR nº 02/2016, publicado nesta segunda-feira (17) no Doe, aborda o tema, instituindo o Cadastro Eletrônico de Peritos no âmbito do TRT-2 e disciplinando o pagamento dos honorários nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita. O Edital nº 01/2016 – também publicado nesta data – fixa os requisitos e documentos exigidos para o cadastramento, informa sobre o acesso ao sistema e detalha outras questões. Ainda nesta edição, foi publicada a Portaria GP/CR nº 43/2016, que define a composição da comissão responsável pela validação desse cadastro.

Os profissionais considerados aptos passarão a integrar o Cadastro Eletrônico de Peritos, que será utilizado para a escolha daqueles que prestarão serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais.

Informações: http://www.trtsp.jus.br/servicos/menu-peritos

Fonte: TRT 2ª Região