A Assembleia Conjunta do CFO com os Presidentes dos CROs, realizada em 2 de setembro em Brasília, fixou em R$503,52 o valor da anuidade de 2017 para os cirurgiões-dentistas que efetuarem o pagamento até 31/3/17. O valor foi reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de agosto de 2015 a julho de 2016 (9,55%), de acordo com a imposição da Lei 12.514, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais.
A Assembleia estabeleceu desconto de 10% (valor de R$453,17) para os cirurgiões-dentistas que pagarem a unidade até 31/1/17 e de 5% (R$478,34) para quem pagar até 27/2/17. Houve, portanto, uma melhora nos índices de descontos com relação aos previsto para a anuidade de 2016.
Considerando as dificuldades enfrentadas pelos cirurgiões-dentistas recém formados na atual conjuntura adversa do país, a Assembleia estabeleceu um desconto de 30% (R$352,46) para pagamento até 31/1/17 por parte dos profissionais inscritos há dois anos ou menos. Após esta data, os recém formados se enquadrarão nas mesmas condições de pagamento dos demais cirurgiões-dentistas.
Na assembleia, a Diretoria do CFO apresentou um balanço das ações implantadas em obediência ao Acordão número 1726/2016 de 6/7/16 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: CFO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
