A Câmara Municipal de São Paulo aprovou esta semana um projeto que impõe prazo máximo de espera para consultas médicas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. De autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), o texto ainda irá para segunda votação.
Segundo o projeto, consultas marcadas com pediatras, clínicos, ginecologistas, por exemplo, terão que acontecer em até 21 dias úteis. Nas demais especialidades, o prazo é de 28 dias úteis.
No caso dos exames, ultrassonografias e tomografias, por exemplo, terá que ser feitas em no máximo 14 dias úteis. O prazo é o mesmo para cirurgias no tórax, cabeça, pescoço e no sistema nervoso. O texto não prevê multas no caso de descumprimento da norma.
Pacote
O projeto foi aprovado junto com outros 47 projetos, entre eles o que cria 348 novos cargos na prefeitura, que devem gerar gastos extras de aproximadamente R$ 24,5 milhões.
Do total, 28 projetos dão nomes a ruas e escolas ou alteram denominações atuais. Também foram aprovadas outras duas homenagens.
O novato Marquito (PTB) conseguiu aprovação para seu projeto que regulamenta a contratação de músicos por estabelecimentos que utilizam músicas ao vivo.
Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
