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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Maior cemitério público de Maceió coloca em risco a saúde da população

São José apresenta superlotação e uma série de problemas estruturais.
Necrochorume contamina o solo e lençol freático do bairro do Trapiche.


Corpos enterrados de maneira inadequada diretamente no solo e em contato direto com os lençóis freáticos, sepulturas violadas pela ação do tempo, covas rasas com corpos e ossadas à mostra, restos de mortalhas, caixões e corpos abandonados ao relento, coveiros trabalhando sem equipamentos de proteção e a circulação livre de animais e pessoas são apenas algumas das irregularidades ambientais e sanitárias encontradas no maior cemitério público de Maceió, o São José, que fica no bairro do Trapiche.

Considerado um ambiente propício à contaminação, devido à falta de critérios no manejo dos corpos enterrados, e diante da ausência de cuidados com o espaço, o cemitério São José, que fica localizado em uma área central da capital alagoana, com a presença de prédios residências e comerciais nos arredores, coloca em risco à saúde da população e do meio ambiente.

Os indícios da contaminação são visíveis aos olhos menos atentos e constatados por estudos a exemplo da pesquisa "Avaliação da Contaminação das Águas Subterrâneas por Atividade Cemiterial na Cidade de Maceió", elaborada pela pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Florilda Vieira da Silva, que localizou a presença de necrochorume, substância tóxica produzida pela decomposição dos corpos, no lençol freático do cemitério.

"A pesquisa localizou as bactérias ao analisar a água dos poços do cemitério. Os indícios são fortes e já esperados devido ao procedimento de enterramento e inumação que é adotado no São José. Como os corpos são colocados direto na terra, era previsível que o necrochorume se espalhasse. Ainda mais porque a região do Trapiche possui lençóis freáticos muito próximo da superfície", relata a pesquisadora que é mestre em Recursos Hídricos e Saneamento pela Ufal.

Com um estudo focado na análise das substâncias localizadas na água, Florilda Vieira expõe que outros indícios apontam a presença do necrochorume no ambiente.

“É recomendável que as pessoas que moram próximo ao cemitério não façam uso de águas de poços. E que as pessoas que trabalham e frequentam o lugar tomem cuidado ao usar o líquido retirado dos poços que estão espalhados pelo local. Pois a contaminação é real. E, dependendo da situação, não está só na água ou na terra, mas também no ar e nas paredes dos túmulos”, completa a pesquisadora.

Diante da constatação da contaminação ambiental e do risco sanitário, o médico infectologista e professor da Universidade de Ciências da Saúde (Uncisal), José Maria Constant, explica que o processo de decomposição dos corpos é promovido por bactérias que já existem no ser humano e que se proliferam.

O infectologista explicou que os microorganismos liberados durante o processo de apodrecimento dos corpos pode transmitir doenças por meio da ingestão ou contato com água contaminada pelo necrochorume. É assim que muitas pessoas podem acabar sendo vítimas de enfermidades.

“À medida que não existe sistema de defesa funcionando e o corpo se decompõe, as bactérias são incorporadas ao ambiente vizinho”, informou.

Para o médico, o maior risco para saúde pública na região é, como constata o trabalho de mestrado da pesquisadora Florilda Vieira, a contaminação do lençol freático. “Se a gente considera que nessa região onde fica o cemitério o lençol freático é pouco profundo, o necrochorume contamina com facilidade”, alerta.

Segundo o especialista, a proliferação das bactérias na água pode trazer doenças diversas. “Não podemos nem calcular a quantidade de doenças que a água contaminada pode transmitir”, acrescenta José Constant.

TAC Cemitérios
Diante das ameaças provocadas pelo necrochorume, em 2011, foi firmado, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obriga os cemitérios públicos e privados a adotarem medidas de redução de impacto ambiental, na tentativa de se evitar a contaminação do solo e da água.

O promotor de Justiça do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, Alberto Fonseca, explicou que a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) de Maceió foi orientada, em 2012, a monitorar a qualidade da água consumida pela população dos bairros que possuem cemitérios.

“Quando tomamos conhecimento da pesquisa da Ufal, solicitamos à Sempma o monitoramento dos poços artesianos dos bairros rodeados por cemitérios. A secretaria ficou de nos enviar um relatório, mas isso ainda não foi feito até agora”, informou.

Fonseca disse ainda que já solicitou ao órgão informações que comprovem se o TAC que foi firmado pelo órgão está sendo cumprido. “Inicialmente não sugerimos o fechamento dos cemitérios porque é preciso saber quais os impactos que ele está causando. Além disso, é preciso que haja uma nova área pública para sepultamento dos corpos antes que isso aconteça”, falou o promotor.

Ao ser procurada pela reportagem do G1, a Sempma informou que ainda está avaliando a situação dos cemitérios públicos de Maceió e os problemas constatados pela reportagem. Até a publicação desta matéria, nenhuma informação foi repassada pelo órgão municipal sobre os procedimentos que serão tomados para minimizar os fatores que põem em risco o meio ambiente e a saúde pública da população. A instituição também não informou se os cemitérios públicos da capital alagoana possuem licença ambiental, conforme determina o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Fonte: Globo.com