Objectivo é reduzir número de falsas urgências. Medida deverá ser incluída nos planos dos hospitais para os próximos três anos.
Os utentes que chegarem às urgências hospitalares encaminhados pela Linha Saúde 24 vão poder pagar uma taxa moderadora mais baixa ou mesmo nada. Esta é uma das ideias que o Ministério da Saúde está a estudar ao abrigo dos planos estratégicos dos hospitais para os próximos três anos, que estão agora a ser delineados.
A notícia é avançada nesta sexta-feira pelo Diário de Notícias. A redução do número demasiado elevado de falsas urgências em Portugal tem sido um dos objectivos do ministério de Paulo Macedo, que há cerca de um ano aumentou as taxas moderadoras de vários actos clínicos, nomeadamente das urgências que nos hospitais mais diferenciados custam agora mais de 20 euros.
A ideia de isentar ou de fazer um desconto na taxa moderadora de quem seja encaminhado para os hospitais pela Linha Saúde 24 (808 24 24 24), decorre precisamente desse propósito.
A medida faz parte de um documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), citado por aquele jornal, e que dá as principais orientações para os planos estratégicos das unidades de saúde para os anos 2013/2015. Devem estar prontos no fim de Maio. Ainda a propósito das urgências, recomenda-se que os hospitais reforcem os serviços nas horas de maior procura para evitar que as pessoas recorram a urgências por falta de alternativa.
O mesmo documento tem referências a outros indicadores como a redução da taxa de cesarianas de 30% para 25% até 2016 o que, além de reduzir custos e ser benéfico para as mães e bebés, permitirá reduzir o tempo médio de internamento que está acima do desejado pela tutela. Redução do número de camas, mais altas após consulta hospitalar e mais cirurgias em ambulatório são outros dos objectivos.
Já no campo financeiro, diz também o Diário de Notícias, o objectivo é que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde cortem até 2016 cerca de 500 milhões de euros, sobretudo através dos recursos humanos, medicamentos e exames complementares de diagnóstico.
Na terça-feira a ACSS já tinha feito saber que outro dos objectivos da tutela passa pelo alargamento das consultas até às 20h ou 22h e também aos sábados, numa tentativa de adaptar os serviços de saúde às necessidades dos utentes, para evitar que faltem a consultas ou ao trabalho.
A ideia apanhou de surpresa os sindicatos médicos, que alertaram que a ideia pode esbarrar em impedimentos legais. Isto porque a lei laboral prevê que o horário dos clínicos seja de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h e tudo o que seja feito além destas horas deve ser pago como trabalho extraordinário. Já o bastonário da Ordem dos Médicos aplaudiu a medida, mas defendeu que falta conhecer os contornos em que a mesma será aplicada – considerando que estamos perante um “arrepio de caminho” por parte do Ministério da Saúde, que tem vindo a encerrar serviços e a reduzir horários.
Também nesta semana o Ministério da Saúde publicou um despacho em Diário da República que determina que as unidades do Serviço Nacional de Saúde só possam adquirir dispositivos médicos, equipamentos hospitalares de pequeno porte ou consumíveis como umas simples luvas, suturas, pensos ou desinfectantes se os preços unitários forem, pelo menos, 15% inferiores aos cobrados em 2012.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
