A juíza de direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, Lailce Ana Marron da Silva Cardoso, deferiu liminar nesta quarta- feira, dia 17, requerida na ação civil pública assinada pela promotora de justiça Suely Cruz, a favor de uma paciente com câncer de mama que necessita de procedimento cirúrgico de extração de tumor.
A decisão judicial determinou ao Estado que forneça à paciente a cirurgia e reconstrução da mama, em caso de extirpação total do seio ou que a encaminhe em tempo hábil para uma unidade federativa para o procedimento médico.
A multa diária por descumprimento é de cinco mil reais, a justiça exige cumprimento imediato da ação. O Estado tem até 60 dias para contestar a ação.
A paciente tenta sem êxito desde o ano passado marcar a cirurgia e como não possui condições financeiras para arcar com os custos da cirurgia, que custa cerca de 70 mil reais, se dirigiu ao Ministério Público que tomou as providências cabíveis e ajuizou a ação civil na última segunda- feira, dia 15.
*Informamos que tivemos conhecimento na data de hoje, 19, por meio da coluna da doutora em letras Amarílis Tupiassú, que a paciente em questão faleceu no dia 16 às 23h15, terça-feira, no Hospital Ophir Loyola, um dia antes do deferimento da ação pela justiça.
Fonte: Ministério Público do Estado do Pará
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
