Em decorrência de audiência realizada com a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo em 19 de abril, foi entregue à Prefeitura, em 26 de abril, documento elaborado pelo CROSP, em conjunto com a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) e a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), sobre a revisão das distorções das cobranças de taxa de lixo enviadas aos cirurgiões-dentistas da capital paulista.
Conforme Marco Antonio Manfredini, Secretário do CROSP, o conteúdo do ofício é uma solicitação para que seja criado um grupo técnico de trabalho para rever os critérios estabelecidos para a qualificação, quantidade de geração potencial de resíduos sólidos e outros temas ligados à questão da taxa de lixo estabelecidos pela lei municipal 13.478/2012.
Origem do problema
A dificuldade foi detectada pelo CROSP quando os cirurgiões-dentistas de São Paulo receberam a taxa de lixo com valores aumentados. Da mesma forma que ocorreu em 2012, os reajustes aplicados são absurdos, chegando até a 40%, seis vezes mais que a média da inflação.
Exemplificando, há informações de colegas que exercem a odontologia na capital de que a cobrança da geração de 20 kg/dia de resíduos sólidos de saúde foi de R$ 117,30 no primeiro trimestre de 2013 para R$ 234,69, parcela com vencimento em abril.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
