Ministério quer hospitais com consultas até às 22h e aos sábados

Medida deve ser incluída nos planos dos próximos três anos e pretende adaptar unidades às necessidades dos utentes. Administradores e sindicatos alertam que legislação só prevê trabalho em horário normal até às 20h.

Os planos dos hospitais para os próximos três anos devem incluir o alargamento das consultas até às 20h ou 22h e também aos sábados, segundo uma orientação do Ministério da Saúde, avançada pelo Diário de Notícias na sua edição desta terça-feira.

A medida está prevista num documento que já foi entregue aos hospitais e que servirá de base aos planos estratégicos que as unidades de saúde estão a preparar para os próximos três anos. Com este alargamento a tutela quer adaptar-se às necessidades dos utentes, para evitar que faltem a consultas ou ao trabalho.

Segundo explicou ao Diário de Notícias o vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Alexandre Lourenço, a medida tanto poderá ser aplicada a consultas como a exames complementares de diagnóstico. “O contexto social mudou e tem de se adaptar às pessoas”, referiu, acrescentando que “o serviço de saúde tem de ter uma postura de serviço ao cliente. Há equipas que já fazem isso, mas tem de haver um alargamento desses bons exemplos”. O PÚBLICO tentou contactar a ACSS, até ao momento sem sucesso.

A medida já foi, entretanto, confirmada pelo secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde que, durante uma inauguração de uma nova unidade de saúde familiar, afirmou, citado pela Lusa, que “é um processo que está em curso, é um processo silencioso, do qual muitas vezes as pessoas não se apercebem": "Já há muitos hospitais e centros de saúde com horário alargado. A ideia é, tão breve quanto possível, desde que tenhamos os recursos humanos necessários, tornar isso a regra para o Serviço Nacional de Saúde”. Fernando Leal da Costa admitiu que o processo “demorará os seus anos”, mas que se pretende que esteja terminado “até ao fim da legislatura”.

Administradores e sindicatos recordam legislação laboral
Alguns administradores hospitalares reconheceram ao Diário de Notícias as vantagens de ter um horário mais alargado. Porém, defenderam que ir além das 20h já pode implicar um aumento do gasto com horas extraordinárias, pelo que isso deve ser bem ponderado até para não violar os acordos colectivos de trabalho.

Em reacção ao PÚBLICO, o presidente da Federação Nacional dos Médicos mostrou-se "completamente surpreendido pelas notícias", até porque têm tido "reuniões regulares com o Ministério da Saúde e este assunto nunca foi posto em cima da mesa". Para Sérgio Esperança estamos perante uma "medida propagandística" para os utentes, "leviana" e que revela "grande falta de razoabilidade". "Não vemos qualquer necessidade de se avançar por esta via quando não tem havido capacidade de se cumprir o melhor funcionamento dos horários até às 20h", defendeu, lembrando que o próprio acordo dos médicos não prevê que o período entre as 20h e as 22h seja considerado de horário normal e a tutela tem persistido no corte do volume e valor das horas extraordinárias.

Sérgio Esperança reconhece que é preciso adaptar os horários dos profissionais de saúde para que tanto as consultas como os exames ou as cirurgias sejam feitos até mais tarde, mas diz que os próprios utentes terão dificuldades de transporte e de organização familiar em horas tão tardias. E exemplifica que a tutela tem fechado serviços por falta de pessoal, pelo que não compreende, em última instância, como conseguirá então colocar os hospitais a funcionar mais horas.

Também o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) criticou o plano anunciado para alargar o horário das consultas até às 22h, alegando que isso contraria a Lei do Trabalho, que estabelece o período de trabalho do médico das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e instou o Governo a esclarecer a questão.

“Causa alguma preocupação um alto funcionário do Ministério da Saúde, com uma sabida necessidade de protagonismo, vir desautorizar e rasgar um acordo que o senhor ministro da Saúde assinou com os sindicatos ainda há meia dúzia de meses”, disse Jorge Roque da Cunha, em declarações à Lusa. O sindicalista considera que o anúncio não pode ser feito por Alexandre Lourenço e que o tema merece ser esclarecido pelo próprio ministro Paulo Macedo.

Ordem destaca "arrepio de caminho"

Já o bastonário da Ordem dos Médicos congratula-se com a medida mas reage com prudência dizendo que, para já, “não passa de um anúncio de marketing” que é apresentado “sem o trabalho de casa feito”, esperando que a tutela negoceie o tema com os sindicatos, nomeadamente em termos de remunerações e organização do trabalho. “Não nos foi manifestada previamente a intenção mas é evidente que aplaudimos. Quanto mais tempo os serviços estiverem abertos melhor serão os cidadãos servidos”, diz ao PÚBLICO José Manuel Silva.

Contudo, o bastonário sublinha que esta medida representa “um arrepio de caminho” por parte do ministério, que tem vindo a encerrar serviços e a reduzir horários. “É uma espécie de mea culpa”, acrescenta, insistindo que “a realidade tem sido o oposto” e que esta medida vai implicar “mais actos praticados e mais consumíveis, logo mais despesa”, o que “não bate certo com os cortes” que têm sido feitos no sector.

O alargamento dos horários foi uma medida desde sempre defendida pelo ministério de Paulo Macedo. Aliás, esta é uma realidade que já existe nos cuidados de saúde primários, onde as unidades de saúde familiar funcionam até mais tarde e muitas vezes também ao fim-de-semana.

Cerca de 80% dos médicos no horário da manhã
A medida do Ministério da Saúde pretende pôr fim a uma realidade relatada pelo PÚBLICO no final de Março, altura em que um relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) dava conta que cerca de 80% dos médicos continuam a estar afectos ao horário da manhã nos hospitais, apesar das insistências por parte da tutela para que as instituições de saúde organizem o trabalho de maneira a estarem abertas até às 20h e reduzam o peso das horas extraordinárias.

“A análise da média do período de funcionamento das entidades, por grupo/carreira, revela que, em média, o período de funcionamento das entidades predominantemente utilizado pelos profissionais é o das 8h-15h. Constata-se, deste modo, uma grande assimetria da distribuição dos dois períodos de funcionamento, com forte prevalência dos profissionais no período da manhã, apesar do horário normal de funcionamento das entidades ser das 8h-20h”, lia-se no relatório a que o PÚBLICO teve acesso e que abrangeu as cinco administrações regionais de saúde, 41 estabelecimentos hospitalares e sete unidades locais de saúde.

Na altura, tanto Sérgio Esperança, da Federação Nacional dos Médicos, como Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, atribuíram este problema à falta de força das administrações.

Fonte: www.publico.pt