Depois de cinco horas de audiência, o Hospital e Maternidade de São Paulo conseguiu chegar a 517 acordos judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Os acertos foram conseguidos por meio do Juízo Auxiliar de Execuções (JAE) e envolveram processos que estavam pendentes há mais de dez anos. Ao todo, foram discutidas 600 ações trabalhistas. As partes que ratificaram o acordo receberão o crédito a que têm direito com deságio de 22%, porém, haverá correção dos valores na ocasião do pagamento.
Segundo a juíza Carolina Menino Ribeiro da Luz Pacífico, a audiência foi resultado de nove meses de trabalho de sua equipe para cálculo dos valores devidos. A iniciativa acelerou em cerca de cinco anos a resolução dos processos. Na ata de assinaturas das partes, não houve manifestação expressa de discordância. Vale destacar que ainda há possibilidade de novos acordos, basta que a parte compareça ao balcão do JAE e manifeste, independentemente da presença de um advogado, interesse na adesão da proposta.
Fundada em 1895, a Associação Hospitalar e Maternidade de São Paulo, primeira da cidade de São Paulo, foi um gigante no seu setor por décadas, chegando a fazer cerca de 16 mil partos por ano. Por volta do ano de 2001, atravessando problemas financeiros e sem poder honrar diversas dívidas trabalhistas, teve o prédio de funcionamento penhorado e levado a leilão diversas vezes, sem sucesso. Ante a unificação das hastas trabalhistas, o imóvel enfim foi arrematado em 19 de janeiro de 2006, por R$ 18,5 milhões.
Diversos embargos e recursos contra essa arrematação postergaram a resolução das ações, até que o Juízo Auxiliar em Execução do TRT-2 procedeu de forma criteriosa a todos os cálculos dos mais de 600 processos envolvidos e preparou uma proposta de quitação proporcional de todos os créditos trabalhistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
