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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Médicos estrangeiros ou diplomados no exterior: NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de nota publicada na coluna Panorama Político (jornal O Globo, edição de 18/04/2013), o Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirma a posição das entidades médicas, que têm se manifestado de forma contrária à entrada de médicos estrangeiros ou de brasileiros que obtiveram diplomas em cursos no exterior como solução para a cobertura assistencial nas áreas de difícil provimento.

Essa posição foi apresentada à presidente Dilma Rousseff, em audiência realizada no Palácio do Planalto, em 4 de abril, quando representantes do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) argumentaram que essa solução, assim como a abertura indiscriminada de cursos de medicina, não resolveria o problema da saúde pública.

Eles defenderam respostas estruturantes para o setor, destacando o aumento de investimentos e a valorização dos médicos e de outros profissionais da saúde. Explicaram ainda que sem medidas desse porte a alegada falta de médicos no interior e nas periferias das grandes capitais continuará a existir.

Na oportunidade, o grupo entregou documento com propostas concretas para promover a interiorização da medicina, o aperfeiçoamento do processo de formação médica e a melhora dos instrumentos de financiamento, gestão e controle.

Após ouvir as ponderações, a presidente Dilma demonstrou abertura ao diálogo e informou que futuras reuniões deverão ser realizadas, sempre com a participação de representantes dos médicos, para elaborar propostas e acertar decisões que virão a ser tomadas.

Fonte: CFM