Defesa de dois médicos pede o afastamento do juiz do caso, alegando ‘falta de imparcialidade’
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu na terça-feira, 16, as audiências do processo sobre tráfico de órgãos em Poços de Caldas que ocorreriam nesta semana. Os advogados de dois médicos acusados de participar do esquema entraram com um recurso contra o juiz do caso - Narciso Alvarenga Monteiro de Castro -, alegando ``exceção de suspeição`` (falta de imparcialidade no processo). Os dois médicos que entraram com recurso contra o juiz, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Fernandes, já foram condenados em outro processo envolvendo tráfico de órgãos, em fevereiro passado.
Por meio de nota, o advogado José Kalil, que defende os médicos, disse que o argumento usado é que ``o referido magistrado perdeu a necessária isenção e imparcialidade para apreciar o chamado Caso Pavesi``. E que houve manifestações ``que indicaram a ausência de imparcialidade, notadamente contidas em sentença condenatória por ele proferida noutro processo a que respondem nossos clientes, versando sobre acusação semelhante``. Procurado, o juiz Monteiro de Castro disse que não se manifestaria sobre a suspensão das audiências porque o argumento de suspeição ainda será julgado pelo TJ-MG. Ele afirmou, no entanto, que falará sobre o assunto assim que sair uma decisão definitiva, pois a suspensão é provisória.
No processo que envolve as audiências desta semana seriam julgados os médicos Scafi, Fernandes e também Sérgio Poli Gaspar. A acusação é a mesma, ou seja, a retirada ilegal de órgãos humanos para transplantes. O TJ-MG não informou quando será analisado o pedido para a troca do magistrado, definição que é necessária para dar continuidade ao julgamento.
Ameaça
``Temo que o juiz não fique muito tempo no cargo, já que está afrontando os poderes da cidade``, disse Paulo Pavesi, de 45 anos, em entrevista a uma emissora de TV de Minas Gerais. Ele é o pai do menino Paulo Veronesi Pavesi, o Paulinho, que morreu aos 10 anos na Santa Casa de Poços de Caldas depois que seus órgãos foram retirados ilegalmente para transplante. Foi esse caso - que ficou conhecido como Caso Zero - que deu origem às investigações da chamada máfia do tráfico de órgãos no Estado. A morte de Paulinho resultou na CPI do Tráfico de Órgãos na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Ao saber da decisão da Justiça sobre o cancelamento das audiências, Pavesi se manifestou por meio do seu blog: ``A única conclusão que chego é que ele (o juiz) é suspeito de ser honesto``.
Segurança
Desde que o juiz Castro condenou quatro médicos em Poços de Caldas por tráfico de órgãos, a segurança foi reforçada no Fórum. Motivos para a preocupação não faltam, já que no passado um ex-administrador da Santa Casa local foi encontrado morto justamente no dia em que ia depor, denunciando o esquema de retirada de órgãos. No fórum, ninguém desmente nem confirma a informação, mas o juiz também estaria andando armado para se prevenir.
Fonte: O Estado de S.Paulo / RENE MOREIRA - Agência Estado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
