O plano de assistência médica SMS Saúde foi condenado pela Justiça a pagar as custas processuais, honorários advocatícios e todas as despesas resultantes do tratamento, cuidados médicos e da cirurgia ortognática de seu associado Alenilton Sipriano, conforme sentença do juiz Cleanto Guimarães Siqueira, da 2ª Vara Cível de Vila Velha, nos autos do processo 0018898-45.2009.8.08.0035.
Esse tipo de intervenção cirúrgica visa ao restabelecimento do padrão facial normal em pacientes adultos, que apresentam desarmonias esqueléticas e dentárias, cuja solução não pode ser propiciada apenas com tratamento ortodôntico, pois há um excesso ou falta de crescimetno das bases ósseas da face.
Na ação ordinária ajuizada por Alenilton, ele requereu a condenação do SMS Saúde no pagamento de todas as etapas da execução cirúrgica, bem como das despesas com tratamento e cuidados médicos, além de indenização por danos morais, em razão de recusa injustificada do plano de saúde em autorizar a cirurgia.
De acordo com a sentença publicado no Diário da Justiça do Espírito Santo nesta quarta-feira (17), o magistrado acolheu a demanda relativa ao pagamento das despesas com a cirurgia, porém, negou ao paciente a indenização, por entender que não houve danos morais.
Fonte: TJES
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
