CAS aprova mamografia a mulheres de qualquer idade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou duas propostas em turno suplementar, nesta quarta-feira (14): a que garante a realização de exames mamográficos a mulheres com elevado risco de desenvolvimento de câncer de mama, independentemente da idade, e a que facilita aos familiares que trabalham na mesma empresa tirar férias concomitantes. Os dois textos são terminativos na comissão e seguem para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2014 busca auxiliar no diagnóstico rápido do câncer de mama nas mulheres, independentemente da faixa etária. Para isso, garante a realização de exames mamográficos a mulheres com elevado risco de desenvolvimento da doença ou para as pacientes cujo quadro clínico demande o exame para elucidação diagnóstica. O exame poderá ser feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que solicitada pelo médico, ainda que elas não tenham a idade mínima prevista em lei, hoje estabelecida em 40 anos.

O texto original, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pretendia eliminar da Lei 11.664/2008, que trata das ações de saúde contra o câncer de mama e de útero, a idade mínima para a realização da mamografia pelo SUS. Para ela, é inadequado definir, na legislação, a idade ou a faixa etária a partir da qual determinada ação de saúde deva ser ofertada. As indicações, a seu ver, devem ser feitas pela autoridade regulamentadora e não pelo legislador. Atualmente, apesar de assegurado o direito à mamografia a todas as mulheres acima de 40 anos, o Ministério da Saúde só faz o exame rotineiramente para as mulheres com mais de 50 anos.

Em seu substitutivo, o senador Dário Berger (PMDB-SC) garantiu a ampliação da mamografia às mulheres que têm mais risco de desenvolver a doença, independentemente da idade, e manteve como norma geral a idade já determinada em lei.

Férias

Outra proposta confirmada foi o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 552/2011, que pretende facilitar a unificação das férias dos membros de uma mesma família que sejam empregados no mesmo local.

Segundo o autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), apesar de a fixação do período em que o empregado desfrutará suas férias ser uma prerrogativa do empregador, ele não pode ignorar as possibilidades de repouso e lazer ao alcance do trabalhador e, no caso em questão, de membros de uma mesma família.

O relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê a possibilidade das férias conjuntas, mas o empregador pode negá-las. Esse ato, no entanto, não pode ser “solitário e arbitrário” e deve buscar atender, sempre que possível, as necessidades do trabalhador.

Por isso, o projeto acrescenta, para o caso de negativa, que o empregador precisará fundamentar a decisão e dar ciência por escrito aos interessados, em paridade com a formalidade exigida pela CLT para a comunicação de férias ao empregado.

A matéria também passa a prever na lei a garantia aos empregados de empresas distintas o mesmo direito a férias concomitantes, se não houver prejuízo para as respectivas empresas.

Emendas

A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou as suas emendas à Proposta Orçamentária de 2016. Foram 170 emendas apostas pelos senadores, sendo 166 de apropriação, três de remanejamento e uma de texto. O relator, senador Elmano Férrer (PTB-PI), utilizou o critério de “maior número de repetições” para direcionar o texto.

Foram favorecidos o Fundo Nacional de Saúde, para ações de assistência médica qualificada e gratuita a toda a população, e o desenvolvimento de atividades educacionais e pesquisa no campo da saúde, do serviço social e da Rede Sarah. Também foi apresentada emenda para a estruturação de unidades de atenção básica especializada, ainda pelo Fundo Nacional.

Já a Fundação Nacional de Saúde foi beneficiada com uma emenda para a implantação, ampliação e melhoria de serviços de saneamento básico em comunidades tradicionais. Além disso, o Fundo Nacional de Assistência Social foi beneficiado pela CAS para realizar melhorias do serviço de atenção básica na área social. Uma emenda de remanejamento acatada pelo relator, apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), prevê a aquisição de um terreno para a construção da sede nacional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Durante os debates, os senadores discutiram o subfinanciamento da área de saúde e a necessidade de revisão do pacto federativo e do aumento de repasse de recursos para estados e municípios. Flexa Ribeiro convenceu o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), a conversar com o relator-geral do projeto de Orçamento, deputado Ricardo Barros, para que mais verbas sejam destinadas ao custeio da saúde.

Audiências

Os parlamentares também aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas, como a proposta pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para instruir proposta que regulamenta as atividades de cabeleireiros, esteticistas e pessoas jurídicas que atuam em salões de beleza. A pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deverá ser realizada audiência pública para debater as políticas públicas para o cuidado com os bebês prematuros do Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, disse o senador, mais de 20% das mortes com crianças menores de cinco anos no país estão ligadas a problemas com a prematuridade.

*Informações da Agência Senado

Fonte: SaúdeJur