Farmacêuticos falam que são raras receitas com letra legível.
Receitas com "garranchos" são proibidos há 35 anos no país.
Um médico em São Luís xingou um farmacêutico que não entendeu a letra dele em uma receita. Os xingamentos foram escritos junto com o nome do remédio. O caso virou polêmica nas redes sociais e foi parar nos conselhos regionais de farmácia e medicina.
O médico otorrino João Bentivi não gostou de ter que reescrever uma receita dada a um de seus pacientes que não foi entendida por um farmacêutico por causa da caligrafia. A nova receita seguiu com a prescrição e com um bilhete para o farmacêutico, que foi chamado de imbecil e analfabeto.
"Na realidade eu tô até um pouco arrependido, porque na hora que eu fiz aquele bilhete, eu me igualei a ele. Eu de fato não deveria ter feito aquele bilhete. Mas já tá feito. E eu reitero os adjetivos postos pra ele (sic)", disse.
O Conselho Regional de Farmácia do Maranhão quer que o médico se retrate. Para a presidente do conselho do estado, Maria José Luna, o farmacêutico atendeu uma resolução da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"O mínimo que o Conselho de Farmácia pede aos médicos é que respeite também o farmacêutico. O farmacêutico tá aí pra atender a uma resolução da Anvisa. Se ele prescreveu de forma incorreta, corrija. Não faz mal", afirmou.
Sindicância
O conselho Regional de Medicina do Maranhão vai fazer uma sindicância pra decidir se abre um processo ético contra o médico João Bentivi. O CRM concordou com a atitude do farmacêutico de pedir uma nova receita.
Abdon Murad, presidente do conselho de medicina, citou o código de ética médica que diz que “o médico não pode receitar, atestar ou emitir laudos de forma ilegível”. "É a lógica da vida. Se eu como farmacêutico não entendi o que você, como médico escreveu, é lógico que tem que repetir a receita. Senão o farmacêutico ia passar o quê? Entregar que medicação ao paciente? Ia ser um problema muito sério", explicou.
Legislação
A lei federal nº 5.991, em vigor desde 1975, determina que "somente será aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais".
O artigo 11 do Código de Ética Médica diz que é vedado ao médico "receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos. Os médicos podem ter até o registro profissional cassado.
Fonte: G1/Maranhão
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
