Devido à grande demanda de processos envolvendo o fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças raras que tramitam na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), foi inaugurada nesta quarta-feira, dia 14, uma sala para realização de perícias das varas cíveis da SJDF especificamente para o fim.
A iniciativa faz parte de um projeto piloto desenvolvido por dez juízes federais da Seccional do DF e visa acelerar e viabilizar a realização das perícias médicas com peritos especialistas na análise dos casos que envolvem doenças raras, para que, imediatamente após o atendimento, seja realizada audiência de conciliação e inspeção judicial.
O projeto foi idealizado quando os juízes identificaram a grande dificuldade na realização de perícias médicas para o tratamento de doenças raras – muitas vezes pela ausência, em certas localidades, de profissionais aptos para o diagnóstico. Outro empecilho é o valor pago para uma única perícia por envolver demanda tão complexa, fato que vinha dificultando o célere julgamento de mérito dessas ações (tendo havido casos, inclusive, de demandas ficarem paradas há mais de dois anos por falta de perícia médica).
Desta forma, para facilitar o andamento processual das cerca de 800 ações judiciais que tramitam na SJDF sobre o assunto, também foi feita uma parceria com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional dos Peritos Médicos, facilitando o acesso de profissionais capacitados para a realização das perícias.
A juíza federal Diana Wanderlei, que está à frente do projeto, destacou que a ação iniciada nesta quarta-feira será desenvolvida durante os meses de outubro e novembro. Logo após, será apresentada a todos os juízes federais das 17 varas cíveis que compõe a SJDF. A magistrada ressaltou, ainda, que o trabalho vai proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. “Com a vinda do autor do processo e a realização dessa perícia por um perito idôneo e competente para tal finalidade, nós vamos realizar as audiências de conciliação já com o laudo preliminar, o que facilitará a tentativa de conciliação e inspeção judicial” disse.
A expectativa da magistrada é que nesses dois meses de desenvolvimento do projeto sejam realizados mais de 200 procedimentos que envolvem perícia, conciliação e inspeção judicial relacionados às demandas referentes a doenças raras.
*Informações do TRF1
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
