Após análise de nota técnica apresentada em encontro com a Coordenadora Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Dra. Rozangela Camapum, e profissionais da Odontologia, o deputado federal Federal Luiz Nishimori, resolveu retirar o PL 654/2015 que proíbe o uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.
A decisão foi considerada uma vitória, visto que as entidades de classe, a exemplo do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), questionavam tal medida.
No mês passado, inclusive, o presidente do CROSP, Cláudio Miyake, esteve na Câmara dos Deputados colocando-se contrariamente ao PL. Ele chegou a protocolar ofício reafirmando o posicionamento, assim como um parecer técnico realizado pelo Cecol-Usp. Os documentos foram levados ao gabinete do deputado Alexandre Serfiotis, relator do Projeto.
Segundo o levantamento entregue pelo CROSP, o uso, ou não, da amálgama impacta diretamente em procedimentos cotidianos realizados nos consultórios e clínicas odontológicas, sem trazer malefícios comprovados à saúde do profissional, paciente ou meio ambiente.
A Câmara Técnica de Dentistica do CROSP, por meio de seu presidente Mário Sérgio Giorgi, assim como o Professor Titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Comissão de Políticas Públicas do CROSP, Paulo Capel Narvai e o grupo brasileiro de professores de dentística através do professor Camilo Anauape Neto também defenderam na ocasião que o Projeto não deveria prosperar.
Ainda à época, em mensagem enviada ao autor do PL, o professor da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo e pesquisador Senior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), José Mondelli, apresentou algumas pesquisas e artigos que dispõem sobre o uso da amálgama.
A Decisão
Em conversas com Julio César Franco Almeida - cirurgião dentista do HUB (hospital universitário de Brasília), Rozângela Fernandes Camapum - Coordenadora-Geral de Saúde Bucal e Gregory dos Passos Carvalho - Assessor Parlamentar do Ministério da Saúde, o deputado Nishimori chegou a conclusão de que o uso da amálgama, composta por mercúrio, é importante no tratamento dentário, principalmente por ser uma alternativa de baixo custo.
Durante o encontro, ainda foi concluído que o uso deste material pode se tornar obsoleto, muito em breve, devido aos avanços tecnológicos na área.
O Presidente da Comissão de Políticas Públicas do CFO, Marco Manfredini, afirma que “a CPP do CFO defendeu no início de setembro a retirada do PL, uma vez que não havia evidências científicas na sua formulação. Registro também a proatividade da Coordenação Nacional de Saúde Bucal que prontamente se reuniu com as entidades nacionais da Odontologia e foi à Câmara defender o posicionamento contra o PL”.
“Essa decisão mostra o quanto é importante nos posicionarmos, com o devido embasamento, para que projetos como esse não prejudiquem os profissionais da Odontologia. É um compromisso nosso também com a classe”, aponta Miyake.
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
