Um banco de dados com o DNA dos criminosos condenados pela Justiça lembra a ficção científica, mas está cada vez mais presente no Judiciário brasileiro. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acaba de julgar constitucional o artigo 9º-A, introduzido na Lei de Execução Penal pela Lei 12.654, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre a identificação genética dos condenados.
Ao apreciar arguição de constitucionalidade no Conselho Especial do TJ-DF, os desembargadores concordaram com parecer do Ministério Público do Distrito Federal e rejeitaram o pedido para que a norma fosse considerada contrária à Constituição.
A coleta de perfil genético para identificação criminal foi instituída para ajudar na elucidação de delitos nos quais forem encontrados vestígios com materiais biológicos de criminosos. Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados gerenciado por unidade oficial de perícia criminal.
Com a lei, condenados por crimes violentos são submetidos, obrigatoriamente, ao exame de DNA. As informações são sigilosas e somente poderão ser acessadas por agentes públicos credenciados nas unidades de perícia de cada estado e do Distrito Federal.
Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, advogados criminalistas se posicionaram contra a norma, apontando que, pela Constituição Federal, ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
ARI 2015.00.2.013502-8
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
