PORTUGAL
José Manuel Silva lamenta que Ministério da Saúde não tenha ouvido as recomendações na nova portaria.
O bastonário da Ordem dos Médicos apelou nesta sexta-feira ao Governo que “altere imediatamente” a portaria que coloca os cuidados paliativos sob a alçada da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), uma estrutura que “funciona mal” e “responde tardiamente”.
"A portaria dos cuidados paliativos de adultos [340/2015] está completamente errada”, disse à Lusa José Manuel Silva, criticando também o facto de o diploma não ter tido em conta as recomendações do grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Saúde para regulamentação da lei.
Apesar das “preocupações e da indignação”, a Ordem dos Médicos reconhece que há mudanças positivas introduzidas pelo diploma, como a ideia de que as “equipas locais passem a ter obrigatoriamente assistente social”, além de médico, enfermeiro e psicólogo com formação em cuidados paliativos, e as unidades de internamento destes cuidados quartos duplos, permitindo “reduzir o isolamento social do número crescente de doentes que não podem ser acompanhados por familiares” e “facilitar a vigilância dos doentes que não conseguem pedir ajuda”.
Apesar disso, José Manuel Silva insistiu que a portaria ignora a lei e a proposta do Grupo de Trabalho, segundo a qual a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) deveria ser uma rede funcional, cujo acesso e prioridade de admissão dependessem de critérios clínicos objectivos que tivessem em conta a complexidade e a gravidade dos doentes. Em vez disso coloca os cuidados paliativos sob alçada de “uma rede que funciona mal, responde tardiamente”, em que “os doentes são desinseridos do seu meio, as decisões são burocráticas” e “os doentes acumulam-se nos hospitais à espera de uma resposta da rede”, sublinhou.
O Ministério da Saúde (MS) nomeia grupos de trabalho com “pessoas da sua confiança que, com base em critérios técnicos e conhecimentos científicos, dizem como deve ser feito e depois prepotentemente faz ao contrário. Qual é a lógica que isso tem”, questionou José Manuel Silva. O médico acrescentou que o ministério insiste, ao contrário do parecer dos especialistas, na “burocratização do processo e no controlo da RNCP por quem não está junto dos doentes, contribuindo assim para atrasar o processo de admissão, a transferência dos doentes e impedindo que doentes agudos e instáveis, com necessidade de cuidados médicos permanentes e por vezes urgentes, sejam tratados e cuidados em tempo útil pelas equipas de cuidados paliativos”.
Para o bastonário, “não faz sentido nenhum” que um hospital que tenha uma unidade de cuidados paliativos não possa internar os seus doentes na sua unidade com base em critérios clínicos. “Isto é burocratizar completamente o sistema”, alertou. José Manuel Silva defendeu que ao estar-se “a burocratizar, a dificultar, a criar barreiras, há doentes que vão morrer, infelizmente, sem terem acesso aos cuidados paliativos. Quase parece que é esse o objectivo”. “Se queremos ter verdadeiros cuidados paliativos que respondam efectivamente às necessidades das pessoas, não podemos transformar esta rede num conjunto de burocratas que decide à distância com base em algoritmos de computador”, apelou.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
