O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em mandado de segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à Corte ontem (17).
Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio Mello. Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.
Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência. O parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como projeto de lei, ainda que em caráter de urgência.
"Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo", ressaltou o parlamentar.
Bolsonaro também critica o mérito do programa do governo federal, que prevê contratação de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de atuação no Sistema Único de Saúde no currículo de estudantes de medicina. O parlamentar aponta "desdobramentos inevitáveis" para a Previdência Social, além de aspectos de "extrema preocupação para a segurança nacional" devido ao aumento de estrangeiros residindo no Brasil.
Fonte: Uol
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
