O presidente a OAB SP, Marcos da Costa, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (15/07), às 16 horas, o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Renato Azevedo Júnior e o primeiro tesoureiro da Associação Médica Brasileira, José Luiz Bonamigo Filho. Eles expuseram a difícil situação que vive a Medicina brasileira hoje diante das medidas recentes tomadas pelo governo através de Medida Provisória e veto da lei que regulamenta o exercício profissional de medicina.
“Explicamos ao presidente a nossa posição e pedimos apoio da OAB SP para eventuais ações jurídicas que pretendemos impetrar contra as medidas. Temos certeza que contaremos com o apoio da Ordem, até porque as medidas são claramente inconstitucionais, autoritárias e arbitrárias, além de passar por cima do Congresso Nacional”, disse Azevedo.
Segundo as lideranças, todas as entidades médicas nacionais - Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidades regionais (CRM, APM, Sindicato de Médicos) e os médicos estão apoiando a iniciativa para tentar reverter essa situação “que o governo quer nos impingir, transformando os médicos em bodes- expiatórios das mazelas do sistema de saúde nacional”.
O presidente da OAB SP declarou às questões trazidas pelas entidades e informou que a Ordem estará acompanhando a tramitação do MP e dos vetos no Congresso Nacional.
Fonte: OAB - São Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
