Editais terão de ser retificados
Um questionamento judicial levou à suspensão do concurso do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza Natália Queiroz, em exercício na 17ª Vara do Trabalho, no Distrito Federal, proferiu limitar com a decisão por entender que os critérios da prova de títulos anunciados em editais beneficiariam alguns concorrentes em detrimento de outros. A seleção estava com inscrições abertas até 28 de julho.
Como adiantou o Correio, na semana passada, a magistrada já havia pedido que a banca do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), retificasse imediatamente os editais, porque a etapa em questão estava classificada como eliminatória, quando deveria ser classificatória. Assim, argumenta a juíza, a prova de títulos impossibilitaria o acesso de pessoas com pouca experiência profissional ou recursos financeiros para fazer especializações aos cargos oferecidos.
Natália destacou ainda que não há justificativa para que o exercício dos postos em hospitais universitários tenham mais peso que o de outras unidades médicas. Ela estipulou que, caso a decisão não fosse cumprida, a multa seria de R$ 50 mil diários. Mas a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pelo concurso, já acatou a determinação e interrompeu o período de inscrições.
O juiz do trabalho Rogério Neiva defende a orientação da magistrada da 17ª Vara. “A decisão evita a consolidação de uma situação jurídica que, lá na frente, com o decorrer da seleção, seria vista como incorreta. A suspensão protege aqueles que se sentiram discriminados por causa de um possível beneficiamento de perfil de candidatos. Afinal, quanto mais inscritos melhor para a administração pública, para que haja a promoção de uma concorrência de maior qualidade. Retificar os editais é, portanto, mais democrático e eficiente”, afirmou.
Experiência
A assessoria de comunicação da EBSERH adiantou que os editais devem ser retificados, e as inscrições, reabertas em breve. A empresa pública questiona, contudo, a decisão. Argumenta que a diferenciação entre candidatos com experiência em hospitais de modalidades diferentes é necessária, porque o HUB é uma instituição de saúde de ensino e não um hospital comum.
As provas para a unidade médica da Universidade de Brasília (UnB) estão previstas para 1º de setembro — é possível que sejam postergadas, a depender do tempo necessário para a retomada do concurso. São ofertadas 1.101 vagas para as áreas médica, assistencial e administrativa. Os salários variam de R$ 1.630 a R$ 7.774. Podem participar candidatos com níveis médio e superior.
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
