Começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) estabelecendo que os medicamentos elaborados à base de vitamina ou mineral, cujo consumo em doses elevadas possam ser prejudiciais à saúde, não poderão ser isentos de prescrição médica (PLS 286/2013).
A senadora lembra que desde o século passado a suplementação da dieta por meio de comprimidos com doses elevadas de vitaminas e minerais é adotada por grande parte da população brasileira. Maria do Carmo alerta para o fato de que o hábito de consumir esses suplementos pode trazer prejuízos à saúde e condenou a legislação atual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que isenta o consumo desses medicamentos de prescrição médica.
"No Brasil, as normas da Anvisa estabelecem que as vitaminas e os minerais são considerados medicamentos se o esquema posológico previsto originar ingestão maior que 100% da Ingestão Diária Recomendada. Nessa era atual de culto ao corpo e de valorização da juventude, não são poucas as pessoas que se enchem de suplementos vitamínicos e minerais, cujo consumo em altas doses é apontado como vilão", explica a senadora na justificativa do projeto.
O projeto de lei apresentado pela senadora ainda estabelece que a embalagem dos produtos dietéticos que contenham vitamina ou mineral cujo consumo em doses elevadas possa ser prejudicial à saúde trará advertência sobre os riscos desse consumo.
Maria do Carmo manifesta sua expectativa de que o projeto prospere e origine lei, beneficiando a população e impedindo que as pessoas continuem a usar suplementos vitamínicos e minerais de maneira inadequada.
Fonte: Agência Senado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
