AGU já montou um grupo para monitorar ações judiciais contra o programa
A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste a respeito do programa Mais Médicos, em resposta à ação civil pública apresentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) contra o programa.
Segundo a assessoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, o prazo vale a partir do momento em que a União for intimada. A decisão de comunicar a AGU foi registrada às 16h22 desta terça-feira (23), no sistema do tribunal.
Na sexta-feira (19), o CFM entrou com uma ação para tentar suspender o programa Mais Médicos, que pretende fixar médicos brasileiros e estrangeiros no interior do país e nas periferias --para tanto, dispensa a revalidação do diploma para médicos formados no exterior.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu dez dias de prazo para o governo se manifestar sobre o programa, como defesa a outra ação contra o Mais Médicos --dessa vez, apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
A AGU já montou um grupo para monitorar ações judiciais contra o programa e defender a manutenção do Mais Médicos.
Fonte: JOHANNA NUBLAT - Folhapress
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
